Petrópolis, 20 de Setembro de 2018.
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  PAUTA da reunião a ser realizada em 19.11.13, das 09:00 às 12:00 horas

Data: 19/11/2013

 – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 
01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, Neyse Lioy
 
02 - Presenças registradas em folha: 
 
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as. e 3as. terças-feiras de cada
 
mês, das 9:00 às 12:00 horas):
 
 Novembro: 19.
 
Dezembro: 03 
 
Janeiro 2014: 21.01
 
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS
 
01 - Tópicos diversos
 
a) Coleta das contribuições do trimestre outubro/dezembro (R$ 10,00/mês, 
 
pagos por trimestre). Aos cuidados de Sílvia e Janaína: 
 
01 – Jonny Klemperer; 02 - Francisco Eccard; 03 - Maria Helena; 04 – 
 
Josília Fassbender; 05 – Philippe Guédon; 06 – Lucia Guédon; 07 – Silvia 
 
Guedon; 08 – Nelci; 09 – Gilda Jorge; 10 – Humberto Fadini; 11 - Paulo 
 
Martins; 12 – Neyse Lioy; 13 – Sandra Goia; 14 – Silmar Fortes; 15 - André 
 
e Inês Carvalho; 16 – Aparecida Barbosa; 17 – Robson Souza; 18 – Ângela 
 
Alcântara; 19 - Carlos Henrique David; 20 - Carlos Eduardo da C. Pereira; 
 
21 – Aldemir da Motta Borges; 22 – Carlos Alvarães; 23 – Rolf Dieringer; 24 
 
– Henrique Ahrends; 25 – Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor 
 
Oldemar Dresler); 26 – Ricardo Conte; 27 - Roberto Rocha Passos; 28 - 
 
Anderson Veiga; 29 – Juan Albornoz; 30 – Samira Younes (OK); 31 – Mário 
 
Guarnido Duarte. Ou diretamente, C/c da AADA ou do CAALL, avisando o 
 
dadosmunicipais@gmail.com da data da transferência, para que o depósito 
 
não passe despercebido.
 
b) Visitação: dados fornecidos pela Estagiária Ana Luísa Fecher 
 
c) Facebook: a conta da FPP está sendo coordenada por Sandra Gioia e 
 
Paulo Roberto. 
 
02 - Capacitação de conselheiros e lideranças municipais: o DVD será 
 
exibido por Paulo Martins, já restabelecido, e cópias serão endereçadas aos 
 
apresentadores de temas. A partir da exibição, remeteremos a Circular e 
 
começará a venda aos interessados. A apresentação está prevista das 09 às 
 
10:15h.
 
III – AÇÕES DA FPP. 
 
01 – IIPPLAP e INK. O interesse demonstrado por Rosângela não moyivou 
 
outras instâncias do Governo. Anotamos, com pesar, o silêncio do Executivo 
 
e consideramos a visita ao IPPLAP em 2.013 inviável. Lamentável, sob todos 
 
os aspectos. 
 
02 – Plano Diretor. A Audiência Pública na FASE não correspondeu às 
 
expectativas da FPP. Nosso companheiro Silmar tem lamentado a ausência 
 
da participação popular, mas é nosso entendimento que a Câmara alcançou 
 
o seu objetivo, inviabilizando a gestão participativa com a revisão do seu RI 
 
ao final de 2.012.. Como nem o MP nem o TCE interessaram-se pelo tema, 
 
teremos que descobrir novos caminhos para a gestão participativa, que 
 
impeçam que duas maçanetas trancadas tornem a Lei mera letra morta. 
 
A gestão participativa é um DIREITO constitucional e não cabe a nenhum 
 
mandatário acolhê-la ou desprezá-la.
 
03 – URRO PRÓ-PETRÓPOLIS. Avançamos bastante no desenho do 
 
projeto. Já contamos com cadastro de MIL (arredondados para baixo) 
 
endereços de jornais, blogs, e-jornais e jornalistas, que provavelmente 
 
sofrerá baixas quando da primeira remessa. Em contrapartida, temos a 
 
acrescentar cerca de 100 a 150 endereços mais.... Imaginamos um modelo 
 
de boletim, possivelmente quinzenal, denominado “5 URROS POR EDIÇÃO” 
 
através do qual submeteremos idéias e dados a quem possa por eles se 
 
interessar. O objetivo é a criação de uma rede intermunicipal em prol da 
 
gestão participativa, não mais reduzida aos limites de nosso município e 
 
submetida a reiterados adiamentos. Em ANEXO I, uma minuta do 1º número 
 
do 5 URROS POR EDIÇÃO, cujos detalhes explicaremos na reunião. Queiram 
 
considerar que o Comitê Editorial seria composto por 15 a 20 dos mais 
 
assíduos companheiros da FPP. 
 
04 - Washington Luís: Aguardamos notícias a respeito por parte de Silmar. 
 
05 - DVDs da Aula Magna Comunitária: estão disponíveis aos integrantes da 
 
FPP por R$ 5,00 a cópia.
 
06 - Mais valia: Na reunião de 03.12, começaremos a apresentar dados sobre 
 
a COPERLUPOS. 
 
08 – Página dos Conselhos e Relação das Leis pela Internet. No site da PMP, 
 
o que se refere à Participação foi retirado; não há cadastro dos decretos em 
 
vigor. No site da Câmara, a Legislação não cita a metade das leis municipais. 
 
09 – Programas “de Governo”. As aspas são por conta da inexistência destes 
 
planos na relação do Estatuto da Cidade, por definição incompatíveis com o 
 
PDP e o PPA; se dizem a mesma coisa, são desnecessários, e se propõem 
 
algo diverso, opõem-se à Lei, e geram as mudanças de rumo quadrienais. 
 
Recomendamos a todos os integrantes da FPP a re-leitura da resposta do 
 
PSB e coligados ao nosso questionário (datada de 11 de maio 2.012, posso 
 
repassar), assim como a leitura do programa entregue ao TRE (o amigo 
 
Renato Silva certamente se disporá a repassar, raraujo2003@ig.com.br). 
 
Não criticamos, nem elogiamos, apenas lamentamos que não nos seja dado 
 
participar.
 
IV – VALE DO CUIABÁ
 
01 – TC Rafael Simão. Rolf Dieringer irá trazer o nosso Amigo para falar 
 
sobre o Cuiabá e diversos projetos. Pelo menos uma hora será reservada ao 
 
tema. 
 
Philippe Guédon 
 
ANEXO I 
 
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
 
dadosmunicipais@gmail.com - phiguedon@gmail.com
 
Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa
 
Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25615-000
 
Secretariado a cargo do
 
(Centro) – Petrópolis / RJ
 
5 URROS POR EDIÇÃO
 
Boletim de contatos
 
Comitê Editorial: Pr. Adilson Luiz Silva, Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da 
 
Cunha Pereira, Francisco A. Eccard, Humberto Fadini, Inês Nahar Carvalho, 
 
Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Josília Fassbender, Maria 
 
Helena Arrochellas, Neyse Lioy, Paulo Roberto Rodrigues Silva, Philippe 
 
Guédon, Renato Araújo Silva, Roberto Rocha Passos, Rolf Dieringer, Sandra 
 
Gióia.
 
Nº 001 - .... de dezembro de 2.013
 
01 - QUEM SOMOS
 
Somos um Movimento de entidades e cidadãos e cidadãs de Petrópolis/
 
RJ, e temos por objetivo a prática da Gestão Participativa proposta pelo 
 
Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/01). Mediante o compartilhamento 
 
de reflexões e propostas, esperamos ver nascer uma rede inter-municipal 
 
de Gestão Participativa sem exclusões e sem dependências, construindo 
 
causas e rumos para os que querem ver cumprido o artigo 1º, parágrafo 
 
único da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce 
 
por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta 
 
Constituição”.
 
Nada mais, porém nada menos.
 
02 - NOSSA HISTÓRIA
 
Petrópolis ensaiou os seus primeiros passos na gestão participativa ao 
 
apoiar a criação da FAMERJ (Federação das Associações de Moradores 
 
do Estado do Rio de Janeiro) presidida por Jó Rezende, em 1.978. De 1.983 
 
a 1.987 viveu fase de intensa gestão participativa sob o impulso do então 
 
Prefeito Paulo Rattes. Saudamos a publicação do Estatuto da Cidade (Lei 
 
federal nº 10.257/01), a Lei Áurea da gestão participativa. Sabemos, hoje, que 
 
a depender da iniciativa dos governantes, o Estatuto nunca sairá do papel; se 
 
o povo quer exercer o poder que dele emana, diretamente segundo detalhado 
 
pelo Estatuto da Cidade, pois terá que chamar a si a responsabilidade de 
 
viabilizar a opção. A via mais efetiva para o sucesso da gestão participativa é 
 
a união entre as sociedades civis municipais organizadas.
 
03 - O EXEMPLO DOS PARTIDOS
 
O Congresso Nacional é formado por mandatários eleitos dentre os 
 
candidatos apresentados pelos partidos políticos. Era previsível que a 
 
Constituição Federal portaria as marcas desta origem. Assim, o Brasil 
 
concedeu aos partidos a EXCLUSIVIDADE na indicação dos candidatos às 
 
eleições dos cargos públicos eletivos no Brasil: vereadores, deputados 
 
distritais, estaduais e federais, senadores, prefeitos e seus vices, 
 
governadores e seus vices e Presidente da República e seu vice. Ao banir 
 
a figura dos candidatos avulsos – desvinculados de partidos – adotada na 
 
grande maioria das democracias, a Constituição amputou parte do parágrafo 
 
único do artigo 1º de seu próprio texto, e abriu caminho para todos os 
 
excessos cometidos pelo oligopólio partidário, figura combatida pela Lei. 
 
Mas só no campo da economia...
 
04 – EFETIVOS MUNICIPAIS
 
O inchaço dos efetivos do funcionalismo municipal é uma causa maior no 
 
grande desastre administrativo em que se converteu o nosso país nas três 
 
instâncias de poder. O IBGE dispõe de estudos sobre a proporção entre 
 
o funcionalismo (mandatários eleitos, servidores estatutários, celetistas, 
 
comissionados, estagiários, administração direta e indireta, ativos e inativos 
 
quando o município mantiver RPPS, TODOS enfim que oneram a folha 
 
municipal) e a população. Aqui em Petrópolis, as respostas a requerimentos 
 
nos levaram a identificar 11.455 integrantes da folha em relação a 296.000 
 
habitantes, sejam 3,87%. Vamos comparar?
 
05 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e 
 
Municipais / ABIPEM realizou, de 3 a 5 de julho de 2.013, o seu 47º 
 
Congresso. O Dr. Otoni Guimarães apresentou palestra sobre “RPPS – 
 
Nossos Desafios e Nossas Soluções”. Informou que o déficit atuarial dos 
 
RPPS no Brasil é de 3,7 TRILHÕES de reais, sendo o déficit financeiro 
 
Brasil de 78 bilhões. “Precisamos “encarar” as causas: avaliações atuariais 
 
inconsistentes, aumento de sobrevida, não repasse, gestões deficientes”. E, 
 
em seguida, “buscar soluções baseadas no art. 249 da Constituição Federal: 
 
avaliações atuariais consistentes, alíquotas compatíveis com a realidade 
 
fiscal, aportes de ativos, vinculação da dívida ativa”. Duas observações: até 
 
que ponto é lícito sacrificarmos o bem-comum em benefício exclusivo dos 
 
RPPS, sem uma prévia análise global da realidade do ente? Encerramos ao 
 
citar a previsão da Fundação Getúlio Vargas (O Globo, edição de 20.10.2013): 
 
o movimento a ser gerado pela exploração do petróleo do pré-sal nos 
 
próximos 30 anos corresponde a ... 3,7 trilhões também! A riqueza extraída 
 
dos poços servirá apenas para tampar este rombo?



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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