Petrópolis, 19 de Novembro de 2018.
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  FPP - ATA DE REUNIÃO 09/07/2013

Data: 09/07/2013

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
 
COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS CONFLITOS, OMISSÕES E 
 
DIVERGÊNCIAS NAS AÇÕES DESEMPENHADAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS 
 
E MUNICIPAIS FRENTE À CATÁSTROFE DAS CHUVAS EM JANEIRO DE 2011, BEM 
 
COMO FORNECER MEIOS PARA QUE SEJAM VENCIDOS OS DIVERSOS OBSTÁCULOS 
 
ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO, A FIM DE EVITAR NOVAS OCORRÊNCIAS.
 
(ATO ME LEG 01/2013)
 
ATA DA 7ª REUNIÃO
 
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, na Sala das Comissões 
 
Professor Doutor Paulo Machado da Costa e Silva, às 13 horas e 50 minutos, reuniuse a COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS CONFLITOS, 
 
OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS NAS AÇÕES DESEMPENHADAS PELOS
 
ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS FRENTE À CATÁSTROFE
 
DAS CHUVAS EM JANEIRO DE 2011, BEM COMO FORNECER MEIOS PARA 
 
QUE SEJAM VENCIDOS OS DIVERSOS OBSTÁCULOS ENCONTRADOS ATÉ 
 
O MOMENTO, A FIM DE EVITAR NOVAS OCORRÊNCIAS, constituída através 
 
do ATO ME LEG 01/2013. Esteve presente à reunião o vereador membro Silmar 
 
Fortes – Presidente. Também estiveram presentes: vereador Paulo Igor, Presidente da
 
Câmara Municipal de Petrópolis; Helena Freitas, assessora do vereador Silmar
 
Fortes; Tenente-Coronel Bombeiro Rafael Simão, Secretário de Proteção e Defesa 
 
Civil de Petrópolis; Rodrigo Seabra, Secretário de Habitação do Município de
 
Petrópolis; José Quintella, Presidente da Associação de Moradores do Vale do 
 
Cuiabá e Boa Esperança; Walter Martins Câmara Junior, representante do Inea;
 
Rafaela Facchetti, engenheira e integrante da equipe de apoio a Comissão; Teresa 
 
Cristina Brant e Thayana Berti, representantes do Centro de Defesa dos Direitos
 
Humanos (CDDH); João Áureo Albuquerque Lins e Laura Ferreira, representantes 
 
do Social do Inea; Zilda Jannuzzi Veloso, Promotora de Justiça do Meio Ambiente
 
do Estado do Rio de Janeiro; Janaina Moebos, representante do Centro Alceu 
 
Amoroso Lima; Alberto Cabral Motta, morador do Vale do Cuiabá; Andreza Silva,
 
representante do COBRAPE e do Ecologus; Claudio da Cunha Bastos, engenheiro 
 
Civil do COBRAPE e do Ecologus; e Adriana Fradique, Comunicadora Social da
 
Câmara Municipal de Petrópolis. Não compareceram por motivo previamente 
 
justificado os Vereadores Membros desta Comissão: Maurinho Branco, Osvaldo do
 
Vale – Vadinho e Ronaldão – Vogais; e Gilda Beatriz – Relatora. O Senhor 
 
Presidente, Vereador Silmar Fortes, declarou abertos os trabalhos. Inicialmente o
 
Senhor Presidente leu a ata da última reunião, sendo aprovada posteriormente. O 
 
Senhor Presidente, Vereador Silmar Fortes, apresentou um documento feito na última
 
reunião na Secretaria de Proteção e Defesa Civil e passou a palavra para o Secretário 
 
Simão, que disse que essa reunião contou com a presença de Augustinho
 
Ogura, diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais 
 
(Cemaden), foi proveitosa e que foi feito um documento no qual os Poderes
 
assumiram o compromisso de elaborar ou alterar leis para colaborar com a instalação 
 
da Defesa Civil, ajudar na confecção de materiais pertinentes à causa e propor auxílio
 
na compra das sirenes. Segundo o Secretário Simão, o Cemaden ajudará o município 
 
de Petrópolis com a doação de 54 pluviômetros e algumas estações robotizadas para
 
a verificação de movimentação de encostas. Segundo ele, as entidades 
 
governamentais presentes nessa reunião se comprometeram em ajudar na montagem 
 
ou na manutenção do sistema de alerta. Rafaela comentou que na referida reunião foi 
 
dito que se estabeleceria no Vale do Cuiabá um Centro Modelo de Proteção e Defesa 
 
Civil, o primeiro Centro desse tipo instalado no Brasil e que serviria de modelo para 
 
o restante do município e para o Brasil. Secretário Simão disse que a comunidade do 
 
Vale do Cuiabá será treinada para o funcionamento do sistema de alerta e alarme. Ele 
 
disse que se sentiu feliz, pois cada entidade se comprometeu um pouco, e esse 
 
“pouco” se tornou “muito”; e assim poderão ajudar famílias que precisam de ajuda há 
 
bastante tempo. O Presidente desta comissão, Vereador Silmar Fortes, disse, sendo 
 
confirmado a seguir pelo Secretário Simão, que essa reunião foi altamente produtiva;
 
e que já conversou com o Presidente desta Casa para verificar as possibilidades de 
 
ação da Câmara Municipal de Petrópolis. O Vereador Paulo Igor, Presidente desta
 
Casa, disse que como a Câmara não tem como agir diretamente, pode-se entrar em 
 
consenso com o Executivo Municipal para que a devolução de verbas disponíveis
 
facilite o processo de instalação do sistema de alarme. Ele, aproveitando o momento, 
 
questionou sobre o sistema de alerta do Vale do Cuiabá, sendo respondido pelo
 
Secretário Simão que esse sistema de alerta foi criado para Risco Geotécnico, 
 
enquanto que no Vale do Cuiabá ele será utilizado para Risco Hidrológico e que as
 
características do Vale são diferenciadas, necessitando de um conjunto de sirenes 
 
para alertar toda sua extensão. Segundo o Secretário, o Inea se comprometeu, através
 
da senhora Luciana Vanzan e do engenheiro Grilo, a bancar o Sistema de Alerta e 
 
Alarme. O Senhor Presidente desta Comissão pediu ao Secretário de Proteção e 
 
Defesa Civil que trouxesse na próxima reunião, uma tabela com os valores para 
 
viabilizar esse sistema de alerta, sendo consentido pelo Secretário. O Secretário
 
Simão disse que deseja criar um contrato de manutenção para os equipamentos, uma 
 
vez que estes ficam expostos ao tempo e acabam gerando problemas. O Senhor
 
Presidente passou a palavra para Quintella e o questionou acerca da reunião no Vale 
 
do Cuiabá. Quintella informou que nessa reunião não houve um posicionamento
 
positivo ou negativo acerca da nova Secretaria, mas que alguns moradores presentes 
 
sugeriram a constituição de uma comissão para avaliar se essa nova Secretaria não
 
deveria estar subordinada à Subprefeitura de Itaipava, uma vez que a Subprefeitura 
 
foi criada nos últimos 5 anos e o Subprefeito seria o responsável pelos distritos. Ele
 
também disse que foi formalizado junto ao Executivo Municipal um convite para se 
 
“ouvir a outra parte”, uma vez que na referida reunião foi ouvido o Legislativo
 
Municipal. Quintella informou que fez uma visita ontem ao Canteiro Social do Inea 
 
para saber quais os critérios serão utilizados para ordem de recebimento das unidades
 
habitacionais. O Secretário Simão disse que esteve na reunião sobre a Secretaria 
 
Extraordinária para o Vale do Cuiabá e adjacências e que esta nova Secretaria 
 
serviria para ajudar essa região até então pouco assistida. Segundo ele, a nova 
 
Secretaria tem o nome de Extraordinária uma vez que não será permanente e que 
 
existindo um Secretário para a região, ele despacharia diretamente com o Senhor
 
Prefeito. O Senhor Presidente, Vereador Silmar Fortes, disse que, em sua opinião, 
 
existe a necessidade de maiores esclarecimentos sobre a nova Secretaria, onde
 
poderia existir um conselho ou comitê de representantes da comunidade para auxiliar 
 
os trabalhos do novo órgão. O Secretário Simão disse parecer que o Prefeito não tem
 
mais a intenção de dar continuidade ao projeto de criação da nova Secretaria, se essa 
 
não é a vontade da comunidade, mas que precisa confirmar ainda essa informação.
 
Secretário Simão informou que trouxe o Secretário de Habitação, Rodrigo Seabra, 
 
que rearrumou a sua agenda para estar presente e passou a palavra para Seabra falar
 
sobre habitação. Ele disse que a grande maioria das pessoas que vai ajudar a resolver 
 
os problemas da nova Secretaria está presente nesta reunião: é o INEA, o Presidente
 
da Associação de Moradores, a SEOBRAS, a Promotora Zilda etc. e que somente 
 
estaria faltando é o agente tomador de decisão. O Senhor Presidente disse que o
 
representante do Prefeito nesta Comissão é o Secretário Simão e aproveitou para 
 
convidar o Secretário Rodrigo para estar presente nas futuras reuniões desta
 
Comissão. A Promotora Zilda comentando acerca da construção de casas, disse que a 
 
Empresa Arte-a-Metro desistiu do terreno de Benfica. O Secretário Rodrigo disse que
 
existe a informação de que essa empresa reviu as planilhas e que realizará a obra. Ele 
 
também informou que o projeto, das casas que serão feitas pela empresa Building, foi
 
refeito para existir um desmembramento para ser doado ao Programa “Minha Casa, 
 
Minha Vida - Recursos FAR” (Fundo de Arrendamento Residencial). Segundo ele, o
 
Grupo de Análise de Empreendimentos (GAI), que é voltado para análises do 
 
“Programa Minha Casa, Minha Vida”, receberá na próxima semana o projeto do
 
“Cuiabá 1” da empresa Building para analisar. Segundo o Secretário Rodrigo, o 
 
terreno da Mosela estava com problemas no orçamento do projeto, que foi revisto e 
 
está prestes a ser assinado. O Senhor Presidente questionou se a quantidade de 
 
unidades desses projetos resolveria o problema. Laura disse que a região do Cuiabá
 
está com 190 benfeitorias cadastradas, mas que o número de pessoas para realocação 
 
no município de Petrópolis é outro e quem é responsável por esse número não é o
 
Inea. Segundo ela, 51 casas estão sendo construídas atrás do Terreno da Firjan pela 
 
SEOBRAS e que existem 43 pessoas do Vale do Cuiabá que negociaram por
 
unidades do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo Laura, como essas 
 
unidades da Firjan diferem do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Social do
 
Inea está entrando em contanto com essas 43 pessoas para verificar se elas aceitam 
 
essas unidades. Segundo ela, das pessoas que receberam as casas construídas pela
 
Firjan, apenas seis estavam na listagem do Inea. Laura disse que essas pessoas estão 
 
sendo contatadas para serem retiradas da listagem do órgão. Rafaela pediu para que 
 
na próxima reunião Laura trouxesse essas informações em uma planilha. Laura 
 
informou que o Inea trabalha com moradores da Área Vermelha e Amarela, e que as 
 
pessoas de Área Verde que apareceram na listagem do Inea foram cadastras pela
 
Casa Civil. Quintella disse que alguns moradores, reclamando do tamanho das casas 
 
construídas, queriam fazer passeatas e paralisar as obras da construção dessas casas. 
 
Ele informou ser contrário a esse tipo de passeata, uma vez que sempre lutou pela 
 
construção de casas. O Senhor Presidente, Vereador Silmar fortes, pediu à Laura que
 
trouxesse a cada reunião uma planilha atualizada, uma vez que a cada mês as 
 
informações mudam e passou a palavra para Walter que disse ter trazido um relatório
 
fotográfico para esta Comissão e deu informes dos andamentos das obras. Segundo 
 
ele, para o Rio Cuiabá entre a estaca zero e a estaca 5+16,5 e entre as estacas 19+0 e 
 
33 está sendo feito serviço de talude, enrocamento e grama armada; entre as estacas 
 
5+16,5 e 13+0 o serviço de pedra arrumada está concluído; da estaca 33+0 à 36+0 o
 
serviço de enrocamento está concluído; e entre as estacas 36+0 e 50+0 está 
 
acontecendo o acerto de talude. Para o Rio Santo Antônio, entre as estacas 71+0 e 
 
86+0, está acontecendo o serviço de acerto de talude; entre as estacas 71+0 e 80+0 
 
está ocorrendo serviço de acerto de talude; entre as estacas 71+0 e 75+0 está sendo
 
implantada grama armada; e entre as estacas 85+0 a 98+10 está sendo feita a limpeza 
 
das margens. Segundo Walter, para o Rio Carvão, o estudo dos projetos está em
 
andamento e para a construção das pontes está sendo aguardado um retorno da Caixa 
 
quanto à análise das planilhas orçamentárias. O Senhor Presidente disse que algum
 
representante do Executivo deveria acompanhar o andamento dessas obras. Walter 
 
disse que Aldir, o Secretário de Obras do Município, está sempre em contato com as
 
obras. Laura informou que o “CAO”, o Comitê de Acompanhamento de Obras, é um 
 
órgão provisório formado por 10 moradores representantes da comunidade. Segundo
 
Laura, o foco do CAO são os moradores da comunidade e que eles são livres para 
 
convidar alguma pessoa ou órgão para participar de uma reunião, que possa
 
acrescentar e respaldar as ações desse comitê. O Senhor Presidente disse que esteve 
 
hoje no Posto de Saúde, na unidade do SESI, no final do Vale do Cuiabá, montada
 
pela Firjan. Segundo ele, esta unidade, está bem equipada, possui dentista e algumas 
 
especialidades médicas atendendo em dias diferentes e que substitui provisoriamente
 
o contêiner. O Senhor Presidente assinalou ao Secretário Simão a necessidade de um 
 
representante da Secretaria de Saúde para dar uma posição aos profissionais, uma vez 
 
que ao se colocar nessa unidade do SESI uma unidade de obstetrícia, essa unidade 
 
acabaria se tornando um Posto de Saúde. O Secretário Simão informou que na 
 
próxima reunião trará o Secretário Interino de Saúde, André Pombo, mas que em sua 
 
opinião, se o local foi desapropriado, ele já está disponível e com uma obra de 
 
contenção simples poder-se-ia utilizar esse local. O Senhor Presidente passou a 
 
palavra para a Promotora Zilda, que informou sobre o TAC que foi levado à reunião 
 
do GATE, mas que na Defensoria Pública surgiu a dúvida sobre os critérios de
 
delimitação da faixa vermelha. Segundo ela, o responsável Edson, que fez os estudos 
 
de tal delimitação, foi convidado para uma reunião, na qual esclareceu esses critérios.
 
A promotora disse que aproveitando a presença da Sr.ª Marilene Ramos, fez alguns 
 
questionamentos sobre os parques fluviais. Nesse ponto, a Promotora Zilda se
 
posicionou positivamente em relação aos Parques Fluviais, uma vez que esses são 
 
uma norma do Ministério das Cidades. Segundo ela, a Presidente do Inea disse que os
 
parques fluviais construídos em terrenos particulares, somente serão construídos 
 
junto à desapropriação desses terrenos, devido a destinação pública desses parques,
 
porém existem locais desocupados que são não edificantes e que continuarão sendo 
 
de terceiros, uma vez que não se pode construir no local e que não necessitaria de
 
desapropriação. Para a promotora, a desapropriação não é questionada nem por um 
 
juiz, que somente pode avaliar em uma ação o valor da indenização, porém o que é 
 
passível de discussão é a forma de implantação dos parques fluviais, assim como foi 
 
feito em algumas áreas em que a comunidade pediu a implantação de equipamentos
 
urbanos. O Senhor Presidente marcou uma visita, dia 09 de agosto, ao Vale do 
 
Cuiabá e também comentou sobre o boletim que será enviado por e-mail aos
 
presentes. O Senhor Presidente passou a palavra para Secretário Rafael Simão que 
 
informou sobre a inauguração de sua Secretaria, e que agora possui um geólogo e um 
 
assessor jurídico trabalhando com eles. Segundo o Secretário, existe um problema em 
 
conseguir um metereologista para trabalhar em Petrópolis devido à necessidade do 
 
profissional morar na nossa cidade e trabalhar no centro do Município. O Secretário 
 
informou que sua meta, até o final do ano, é formar 1.500 pessoas em 50 núcleos 
 
comunitários, no entanto como cada kit custa 100 reais, já alcançaria o orçamento 
 
herdado da Coordenadoria de Defesa Civil. Segundo ele, agora a Secretaria de 
 
Defesa Civil busca a complementação do orçamento da Coordenadoria e a 
 
regulamentação do Conselho Municipal de Defesa Civil; que deverá definir se esse 
 
conselho será deliberativo ou consultivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
 
Presidente encerrou a presente reunião às 16 horas e 30 minutos. E eu, José Carlos 
 
Eiras, Agente Legislativo e Secretário dessa Comissão, escrevi esta para constar



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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