Petrópolis, 22 de Outubro de 2017.
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  Projeto que cria Conselho de Proteção Animal é aprovado

Data: 14/07/2017

 

Projeto que cria Conselho de Proteção Animal é aprovado

Philippe Fernandes - Diário de Petróplis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal aprovou projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). O conselho terá a função de formular e propor e avaliar diretrizes para as políticas públicas de proteção e defesa dos animais domesticados, silvestres e sinantrópicos, visando à prevenção, mitigação, preparação, resposta, melhoria e recuperação voltadas à assistência junto à sociedade e o meio ambiente.
O conselho será formulado por 24 integrantes, com composição paritária: metade será indicada pelo Poder Público e metade será indicada pela sociedade civil organizada.

Os representantes da Prefeitura serão de diversas secretarias, como o Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente, Coordenadoria de Bem-Estar Animal, Procuradoria-Geral do Município, Desenvolvimento Econômico; Saúde; Serviços, Segurança e Ordem Pública; Turispetro; Coordenadoria de Gestão Estratégica; Departamento de Agricultura e Abastecimento; Câmara Municipal; e Inea.

A composição pela sociedade civil prevê um representante de clínica veterinária; representante dos médicos veterinários; representante dos empresários; representante do Petrópolis Convention & Visitors Bureau; um comerciante de produtos e alimentos para os animais; integrante do Conselho Municipal de Saúde; da OAB; dos produtores independentes; de representantes da sociedade civil e um integrante das associações de moradores.

Na justificativa, o prefeito Bernardo Rossi destacou que é “inquestionável a importância dos animais para o equilíbrio do meio ambiente, sendo o controle populacional das espécies, a prevenção e controle de doenças e zoonoses e o combate aos maus tratos questões de saúde pública e interesse coletivo”, e defendeu o projeto dizendo que ele representa a “indissociável correlação entre o compromisso da administração pública com a defesa do bem-estar animal”.

Autora de indicação legislativa que prevê a criação do Comupa, a vereadora Gilda Beatriz (PMDB) comemorou a aprovação da proposta.

- Este conselho será muito importante, pois vai permitir fazer a política pública junto à sociedade civil, dando condições para que todos os segmentos possam discutir o tema em um fórum permanente, junto ao Executivo. Unir todos os atores que estão envolvidos para fazer o tema avançar na cidade – disse a parlamentar.

 



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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