Petrópolis, 21 de Fevereiro de 2019.
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  Ata de reunião CMAS 07/03/12

Data: 04/05/2012

 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 203 DO CONSELHO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZADA NO DIA 7 DE MARÇO DE 2012 
Aos sete dias do mês de março de 2012, às 9h 33min, no auditório da SETRAC (Secretaria de 
Trabalho, Assistência Social e Cidadania), na Av. Ipiranga, 544 – Centro, local em que funciona 
o NACC – Núcleo de Apoio aos Conselhos e Comissões, conhecido como “Casa dos 
Conselhos” e o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, reuniram-se, 
ordinariamente os conselheiros representantes do Poder Público no referido Conselho, a saber: 
representantes do Gabinete do Prefeito, da SETRAC,  da Secretaria de Saúde, Secretaria de 
Fazenda. Estiveram ausentes os representantes da Secretaria de Habitação e da Secretaria de 
Educação. Da sociedade civil, participaram os representantes da Associação Oficina de Jesus, 
Grupo Assistencial SOS Vida, CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, 
Mitra Diocesana e FAMPE – Federação das Associações de Moradores de Petrópolis. Esteve 
ausente a representante do Ambulatório Escola da Faculdade de Medicina de Petrópolis e 
também presidente do CMAS, tendo justificado o seu não comparecimento. Como previsto no 
Regimento Interno, a reunião foi presidida pela Primeira-Secretária, pois também não 
compareceu a Vice-Presidente, Rosemere Macedo, da Secretaria de Habitação. Com um quorum
de 9 (nove) conselheiros e a presença total de 32 (trinta e duas) pessoas, a reunião teve a 
seguinte pauta: 1 – Prestação de contas das Instituições Conveniadas; 2 – Trabalho das 
Comissões; 3 – Inscrições no CMAS - nova Resolução; 4 – Assuntos Gerais, Informes e 
Correspondências. Inicialmente, foi lida e aprovada sem ressalvas a ata da reunião de número 
202 (duzentos e dois), realizada no dia 1º (primeiro) de fevereiro do corrente ano. De posse do 
Livro de registro dos Relatórios das reuniões das Comissões, a Primeira-Secretária, Eliane, 
informou que foram realizadas 5 (cinco) reuniões conjuntas das Comissões Permanentes: nos 
dias 6, 13, 15 e 27 de fevereiro e no dia 5 de março. Destacou todos os assuntos tratados, 
submetendo-os à apreciação do plenário, cumprindo,  assim, o que determina o Regimento 
Interno do CMAS. Foram eles: 1º - Análise, apreciação e aprovação das prestações de conta até 
dezembro de 2011 das entidades conveniadas (APAE –  Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais, Associação Pestalozzi de Petrópolis, Grupo Assistencial SOS Vida, Associação 
Oficina de Jesus, FEPI – Fundação Educandário Princesa Isabel, CBAC – Casa de Benefícios 
Alcides de Castro, Instituto Metodista Carlota Pereira Louro, GAAPE – Grupo Amigos dos 
Autistas de Petrópolis, Associação da Casa da Cidadania e Lar de Crianças Nossa Senhora das 
Graças); 2 º - Análise, apreciação e aprovação das prestações de conta da Comunidade Jesus 
Menino apresentadas em relação apenas às 7 (sete) parcelas que lhe foram repassadas, estando 
“zeradas” as demais; 3º - Processo do SICS (Sistema Integrado de Cadastros Sociais), da 
SETRAC, que foi analisado e devolvido àquele órgão para complementação de informações; 4º 
- Reunião ampliada realizada no dia 04 de fevereiro de 2012, da qual participaram 24 pessoas, 
representando 21 entidades, avaliada como positiva, embora tenham permanecido algumas 
dúvidas quanto à nova Resolução para inscrição no CMAS; 5º - Ofício enviado pelo CEAS-RJ 
(Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro), nº 05/2012, lembrando 
“a importância dos Conselhos apreciarem e aprovarem” documentos importantes ao papel do 
controle social, que levou às Comissões decidir por encaminhar resposta com recomendação aos 
gestores para encaminharem tais documentos em tempo hábil para a emissão de parecer dos 
CMAS; 6º - Observação a respeito da cópia da resposta ao ofício da SEASDH (Secretaria de 
Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) de nº 144, encaminhada pela SETRAC, 
contendo Relatório sobre alguns pontos do Plano de Providências, assinado pelo Secretário e 
pela presidente do Conselho, sem que este o tenha apreciado; 7º - Recebimento de Termo 
Aditivo ao convênio com o Grupo Assistencial SOS Vida, encaminhado pela SETRAC, que está 
dependendo ainda de análise; 8º - Proposta de apresentação de calendário de reuniões das 
comissões para análise de inscrições das entidades no CMAS a partir de 08 de março de 2012; 
9º - Apresentação pela FUMPEC de documentos anteriormente solicitados com a  relação de 
pessoal contratado, categorias profissionais, carga horária e lotação, além da formalização do 
Termo Aditivo, já apreciado pelo CMAS, mas não analisado por não dispor  o CMAS do 
processo “mãe” do convênio firmado; 10º - Assojyô – Associação Jean Yves Ôlichon  e o 
processo de celebração de convênio, dependente de análise do CMAS, pois o conselheiro representante da SETRAC, Carlos Jorge Guimarães, fará constar no mesmo as explicações 
verbais prestadas nas reuniões das comissões, inclusive quanto aos valores dos recursos 
financeiros, maiores que os dos demais convênios existentes; 11º - Realização de visita das 
comissões do CMAS ao NIS – Núcleo de Integração Social, no dia 02 de março,  ao CRAS da 
Rua Santos Dumont e ao CREAS no dia 06 de março de 2012,  para complementar o Plano de 
Providências, tendo sido deixado nesses locais o Relatório específico a ser preenchido pelos 
respectivos coordenadores para apresentação ao plenário. Eliane informou que o Livro de 
Registro das Reuniões das Comissões encontra-se à disposição para consultas, uma vez que não 
foram lidos os relatórios ali redigidos, mas somente os destaques dos assuntos tratados. O 
conselheiro José Alencar falou, mais uma vez, sobre a necessidade das inscrições das entidades 
no CMAS para seu funcionamento, conforme preceitua a LOAS, tendo ocorrido manifestação 
de algumas pessoas, questionando sobre o real papel do Conselho. Foram dadas as devidas 
explicações, tendo sido sugerida pelo representante da SETRAC, Carlos Jorge, a realização de 
reunião específica para tratar da Resolução CMAS nº 04/2012 sobre o Edital para celebração de 
convênios com a SETRAC a partir do corrente ano, sugestão esta acatada pelo plenário. 
Passando-se ao último item da pauta, foi informado ao plenário que 16 entidades apresentaram 
requerimento de inscrição, sendo 4 delas novas. O plenário tomou ciência do recebimento de 
Ofício da SETRAC com informações sobre o convênio com a ASSOJYÔ e outro sobre o 
fechamento e reabertura do Restaurante Popular, que sofreu reforma e passará a servir também 
o café da manhã. Finalmente, Eliane informou que o CMAS recebeu do Fórum Petropolitano de 
Atenção à População em Situação de Rua um Manifesto sob o título de “Um grito de alerta 
contra a indiferença”, feito por aquela organização, após conhecimento através da imprensa de 
medidas recentemente tomadas pela Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania do 
Município, no atendimento no NIS – Núcleo de Integração Social. O Manifesto, que foi lido 
pela conselheira Márcia Medrado, representante da Secretaria de Saúde, veio anexado a um 
convite para participar de uma reflexão sobre o CUIDADO COM A POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE RUA em reunião a ser realizada no dia 12 de março de 2012, às 19 horas, na 
Casa da Cidadania, na Rua Souza Franco, 474. O encontro terá como pauta: 1 – A não 
transformação do abrigo municipal em “Casa de Passagem”; 2 – O retorno do acolhimento 
noturno (abordagem), em parceria com a sociedade civil; 3 – A implantação imediata do Centro 
de Referência para a População em Situação de Rua – Centro Pop, em local apropriado; 4 – A 
retomada da implementação do Plano de Ação apresentado à SETRAC em 2009; 5 – A 
reativação da Rede de Proteção Social no município. O conselheiro representante da SETRAC, 
Carlos Jorge, sugeriu que fosse enviado ao Secretário da SETRAC o convite. Eliane acrescentou 
que, como representante de uma das entidades componentes do Fórum, a Associação Oficina de 
Jesus, sabe que já havia sido providenciado o encaminhamento para a Secretaria, bem como 
para o Gabinete do Prefeito. Informou que também fazem parte do Fórum a Associação da Casa 
da Cidadania, o CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e a Pastoral de Rua da 
Diocese de Petrópolis. O CMAS enviará o convite através de e-mail. Encerrada a reunião, dela 
foi lavrada a presente ata com a participação da Segunda-Secretária do CMAS, Alice Maria 
Magalhães, representante do Gabinete do Prefeito. Petrópolis, 07 de março de 2012. 



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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