Petrópolis, 17 de Junho de 2019.
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  EMENDAS PARLAMENTARES - OFICINA PRÁTICA - BRASÍLIA/DF

Data: 20/05/2019

 

Para conhecimento. Pode lhe interessar.

Mas o preço é meio salgado...

Abs, Pastori.


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De: EMENDAS PARLAMENTARES OFICINA <gruposuria@pb07.wixshoutout.com>
Date: seg, 20 de mai de 2019 08:29
Subject: EMENDAS PARLAMENTARES OFICINA PRÁTICA BRASÍLIA/DF
To: <acdpastori@gmail.com>
 
 

EMENDAS PARLAMENTARES

OFICINA PRÁTICA

BRASÍLIA/DF 

 

27 E 28 DE MAIO

INSCRIÇÕES ABERTAS, VAGAS LIMITADAS!!!

GARANTA OS RECURSOS DO SEU MUNICÍPIO EM 2019, CURSO ESPECIAL PARA CAPTAÇÃO DE EMENDAS EM OFICINA PRÁTICA COM OS MELHORES INSTRUTORES DO BRASIL

 

Curso atualizado e direcionado a proponentes, convenentes e concedentes, inclui a nova portaria Interministerial nº10 , de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimento e prazos para apresentação.

 

  • 27 e 28 de maio Novas datas!
  • Local: Brasília/DF.
 
Inscreva-se >>

Confira o nosso conteúdo programático:

Módulo I - Visão Global do Processo Orçamentário 

  • Introdução à captação de recursos;
  • Marco legal da captação;
  • O Orçamento Federal;
  • Ciclo Orçamentário;
  • Plano Plurianual - PPA;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
  • Lei Orçamentária Anual – LOA;
  • Funcional Programática;
  • Classificação Orçamentária da Receita e Despesa;
  • Manual Técnico de Orçamento;
  • Estrutura da programação orçamentária;
  • Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias;
  • Projeto x atividade;
  • Formas de implementação orçamentária;
  • Programação x emendas;
  • Tipos e identificação de emendas;
  • O processo legislativo de emendas;
  • Como participar do processo orçamentário?
  • Formas e momentos de captação das emendas
  • Prazos;
  • Vedações;
  • Limitações;
  • Condicionantes para a captação: entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos;
  • Consultas ao Sistema SIGA Brasil;
  • Consultas no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal;
  • Execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais;
  • Orçamento IMPOSITIVO;
  • Execução orçamentária e financeira das emendas coletivas.

Módulo II - Obtenção de Recursos Federais Via Transferências Voluntárias 

  • Comunicado SICONV nº 60, de 10 de dezembro de 2018 - Cronograma para execução das emendas;
  • Portaria Interministerial nº 389, de 29 de novembro de 2018 – Apresentação, Registro e Operacionalização;
  • Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 – Registro e Operacionalização;
  • Portaria Interministerial nº 394, de 22 de novembro de 2017 –  Siconv;
  • Portaria Interministerial nº  313, de 02 de outubro de 2017 – Prazos/Siconv
  • Portaria Interministerial nº  222, de 13 de julho de 2017 – Prazos/Siconv
  • Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 / Comunicado Siconv nº 10/2017
  • Portaria Interministerial nº 46, 17 de março de 2017
  • Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017
  • Constituição Federal
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Projeto de Lei nº 18/2016-CN
  • Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
  • Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
  • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
  • Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
  • Portarias Interministeriais nºs 38 e 39/2016
  • Resolução nº 1, de 2006, CN

 

Módulo III - Sistemas Envolvidos no Processo de Gestão, Formalização e Execução de Emendas

Informações necessárias (classificação orçamentária da despesa; número da emenda; autor da emenda; valor da emenda; beneficiários da emenda; objetos ou propostas para cada beneficiário; e se há impedimento de ordem técnica na execução da despesa correspondente, e sua justificativa).

Módulo IV - Aspectos Técnicos Relacionados a Execução das Emendas Impositivas

  • Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO;
  • Competências (inadmissibilidade das emendas);
  • Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
  • Classificação e Diretrizes Gerais sobre as Emendas Despesa;
  • Emendas de Comissão;
  • Emendas de Bancada Estadual;
  • Emendas Individuais;
  • Parecer Preliminar (Parte Geral / Parte Especial);
  • Distribuição de recursos;
  • Disposições Gerais sobre as Competências e Atribuições dos Relatores;
  • Relatores Setoriais- Relator Geral;
  • Diretrizes Gerais para Apreciação e Votação;
  • Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades;
  • Créditos Extraordinários Abertos por Medida Provisória;
  • Apreciação dos Projetos de Lei, de Planos Nacionais, Regionais e Setoriais;
  • Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica;
  • Aprovação das emendas;
  • Alterações e ajuste de emendas;
  • Execução de emendas

Módulo V - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV

  • Dispositivo legal:
  • Procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas;
  • Condições para celebração do convênio ou contrato de repasse;
  • Cadastramento dos programas;
  • Envio das propostas e dos planos de trabalho;
  • Analise as propostas;
  • Complementação ou ajustes da proposta;
  • Aprovação e impedimentos à celebração;
  • Omissão ou erro do encaminhamento;
  • Destinação das emendas;
  • Impedimentos de ordem técnica:
  • •não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
  •  •não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
  •  •desistência da proposta por parte do proponente;
  • •incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária;
  •  •incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora;
  • •falta de razoabilidade do valor proposto;
  • •não aprovação do plano de trabalho.

Vale ressaltar que a capacitação foi elaborada de forma personalizada considerando atender as reais demandas das Instituições, aliada a experiência da empresa para a boa prática da gestão dos convênios. Os alunos aprenderão de forma aprofundada os principais temas que norteiam o SICONV, atualizado com as recentes legislações como:

 

  • Decreto nº 8.943/2016 que altera o Decreto nº 6.170/2007;
  • Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 que estabelece normas para execução que dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e revoga a Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011;
  • Marco Regulatório das OSC´s que passou a ser obrigatório para os municípios a partir desde ano;
  • Portaria Interministerial nº 38/2017 que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento e visa o atendimento dos prazos.

INVESTIMENTO

 

  • R$ 2.290,00 para 01 pessoa;
  • R$ 1.990,00 para 02 ou mais pessoas (valor individual).

 

*Obs.: Preço promocional divulgado somente por e-mail, podendo ser alterado sem prévio aviso.

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  • Melhores instrutores da Esplanada dos Ministérios;
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Tire suas dúvidas pelo nosso Whatsapp, entre em contato:

"Os investimentos em conhecimento, geram os melhores dividendos"

Benjamim Franklin                       




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS