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Petrópolis, 10 de Dezembro de 2024. |
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Matérias >> Legislação >> Leis do Sistema Orçamentário (PPA, LDO, LDA) |
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- 02/05/2018 - Prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): de 02 à 16 de maio 2018 - 02/10/2017 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018: prazo de envio de emendas e propostas - 11.Outubro - 02/10/2017 - Plano PluriAnual (PPA) 2018-2021: prazo de envio de emendas e propostas - 11.Outubro - 06/08/2017 - FPP: ALERTA SOBRE A LDO 2018 - 06/08/2017 - Publicada a LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS 2018 - 05/05/2017 - Prefeito de São Leopoldo, RS, lança o Plano Plurianual (PPA) Participativo - 24/02/2017 - PREFEITURA ACUMULA R$ 589 MILHÕES EM DÃVIDAS - 17/01/2017 - LOA 2017 - 22/11/2016 - Audiência pública na terça-feira (22) debate LOA 2017 - 08/11/2016 - LEI ORÇAMENTÃRIA PARA 2017 ESTà ESTIMADA EM MAIS DE R$ 800 MILHÕES - 11/08/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÃRIA ANUAL: 19 e 25 Agosto - 13/07/2016 - Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias - 10/07/2016 - LDO e propostas de emendas serão votadas por vereadores na terça-feira, dia 12 - 31/05/2016 - LDO na Câmara - 1º a 15 de Junho 2016 - 26/05/2016 - Análise da Viabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos MunicÃpios - 17/12/2015 - Orçamento é aprovado, mas governo derruba emendas da oposição - 01/10/2015 - Orçamento para 2016 será discutido HOJE na Câmara - 29/09/2015 - Convite para Audiência Pública na Câmara Municipal: apresentação da LOA 2016 - Quinta-feira, 01.Outubro - 22/09/2015 - Investimentos na cidade serão 30% menores em 2016 - 08/09/2015 - Prefeitura encaminha à Câmara projeto de Lei Orçamentária de 2016 (2/2) - 03/09/2015 - Prefeitura encaminha à Câmara projeto de Lei Orçamentária de 2016 (1/2) - 20/08/2015 - Orçamento municipal está estimado em R$ 846 milhões - 19/08/2015 - ATA - REFLEXÕES SOBRE A LOA 2016 E A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FASE DE ELABORAÇÃO (17.AGOSTO) - 16/08/2015 - Reflexão sobre a LOA e sua AP, segunda dia 17 de agosto - 11/06/2015 - LDO começa a ser votada na Câmara de Vereadores - 24/05/2015 - Novo código de obras vai contemplar a acessibilidade - 23/05/2015 - Metas FÃsicas de Execução do Plano Plurianual / GP 114 CMP 1479 - LDO - 07/05/2015 - Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 - 12/12/2014 - Orçamento prevê mais de R$ 250 milhões para saúde - 05/11/2014 - Prefeitura substitui projeto da LOA e mantém bolsas com a UCP - 05/11/2014 - Câmara recebe substitutivo da LOA e abre novo prazo para propostas de emendas ao orçamento de 2015 - 04/11/2014 - Audiência pública, debate orçamento de 2015 - 18/08/2014 - LOA 2015 para publicação - 26/06/2014 - Câmara de Vereadores aprova LDO com todas as emendas - 19/06/2014 - LDO aprovada em 1ª votação - 18/06/2014 - Câmara Municipal realiza hoje a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 21/11/2012 - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - 04/10/2012 - Lei Orçamentária Anual - 01/06/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2013 - 24/11/2011 - Aberto prazo para participação popular no Orçamento de 2012 - 02/09/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 26/10/2010 - Prestação de Contas 2009 - 18/10/2010 - Arquivos da LOA 2011 - 13/08/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 02/06/2010 - Petrópolis cumpre Lei da Transparência - 08/04/2010 - Comunicação de recebimento de recursos aos sindicatos, partidos polÃticos e entidades empresariais - 08/04/2010 - Comunicação de recebimento de recursos aos sindicatos, partidos polÃticos e entidades empresariais - 22/03/2010 - PROJETO DE LEI LDO 2011 - 22/03/2010 - Emendas LDO 2011 - 22/03/2010 - Guédon diz não se preocupar com royalties - 19/03/2010 - Contas I - 19/03/2010 - Contas II - 10/03/2010 - Wagner volta a defender voto contrário à s contas de 2008 - 10/03/2010 - Civis vai à justiça se contas de 2008 forem enviadas - 02/03/2010 - Divisão do TCE em dois em discussão - 24/02/2010 - Contas de Bomtempo podem voltar ao TCE - 22/01/2010 - Orçamento para o exercÃcio financeiro 2010 - 04/11/2009 - LOA 2010 - 08/10/2009 - Comissão da Câmara analisa orçamento da PMP - 05/10/2009 - MunicÃpio tem orçamento menor para 2010 - 05/10/2009 - Civis diz que governo não pôs proposta em discussão - 02/10/2009 - Edital Nº011/09 (DSL) - 01/10/2009 - Plano Plurianual recebe emendas até o dia 8 - 30/09/2009 - LOA - 14/09/2009 - PPA 2010-2013 - 20/07/2009 - Crise prejudicou repasses do Fundo de Participação dos MunicÃpios - 30/06/2009 - Emendas à LDO - 30/06/2009 - O que é a LDO - 25/06/2009 - Câmara aprova 159 emendas populares para comporem a LDO - 10/06/2009 - Vereadores fazem votação das emendas da L.D.O. - 05/06/2009 - LDO - 27/05/2009 - EDITAL Nº 007/09 (DSL) - 20/04/2009 - ATA da 23ª Reunião Ordinária do 1º perÃodo Legislativo de 2009 - 16/04/2009 - Artigos LDO - 02/04/2009 - Proposta do governo para LDO 2010 - 05/11/2008 - Emendas LOA 2009 - 04/11/2008 - Emendas LOA 2009 - IPHS - 28/08/2008 - Lei Orçamentária Anual - 2009 - 13/08/2008 - LDO 2009 - Lei Nº. 6577 de 21 julho de 2008 - 05/05/2008 - Análise de Phillipe Guédon sobre LDO para 2009 - 02/05/2008 - LDO 2009
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