ÚLTIMO DIA para apreseentação de PROPOSTAS à COMISSÂO ESPECIAL da Câmara sobre o AUMENTO do número de VEREADORES de 15 para 21
EDITAL DIV. Nº 035/2019
A COMISSÃO ESPECIAL, designada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis na Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2019, formalizada pelo ATO PRE-LEG 018/2019, composta para exame do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Petrópolis, de autoria dos Vereadores Antonio Brito, Marcio Arruda, Marcelo da Silveira, Justino do RX, Hingo Hammes e Marcelo Lessa, CMP nº 3786/2019 – que: “Altera o artigo 36, § 1º da Lei Orgânica do Município de Petrópolis”,
COMUNICA
que a partir de 19 de setembro de 2019 até 18 de outubro de 2019, estará recebendo emendas e propostas dos Srs. Vereadores e Cidadãos, conforme § 5º do Artigo 121 do Regimento Interno, relativas ao Projeto supracitado.
As propostas poderão ser protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Petrópolis, das segundas às sextas-feirde 9:00 às 18:30 horas.
Petrópolis, 18 de setembro de 2019.
Marcio Arruda - Presidente
Marcelo Da Silveira - Vice-Presidente
Marcelo Lessa - Vogal