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  CEF financia projetos de mobilidade urbana

Data: 23/02/2011

CEF financia projetos de mobilidade urbana

 

Trata-se do programa mobilidade urbana da CEF destinado a financiar projetos na área de transporte público, inclusive a elaboração de plano diretor de transporte urbano.

 
Abs,
Gilmar
 
 

MOBILIDADE URBANA

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Objetivo

O programa promove a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. A intenção é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade.

Acesso aos recursos

O programa, que tem gestão do Ministério das Cidades - MCidades, é operado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.

O MCidades procede à seleção das operações a serem atendidas pelo Programa e informa à CAIXA para fins de análise e contratação da operação.

O proponente deve encaminhar Plano de Trabalho à CAIXA na forma constante da Portaria nº 82, de 25.02.2005, que anualmente estabelece as condições de contratação no exercício. O Plano de Trabalho deve ser compatível com as modalidades e com o objetivo do programa e com a seleção efetuada pelo Gestor.

Deve, ainda, ser fornecido à CAIXA, junto com o Plano de Trabalho documentação técnica e jurídica necessária à análise da proposta.

Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado Contrato de Repasse de recursos entre a CAIXA e o estado, município, Distrito Federal e órgãos das respectivas administrações direta e indireta.

O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas.

Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

Contrapartida

Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com base no IDH-M, conforme disposto no site do MCidades, por município/estado/DF, no endereço www.cidades.gov.br no link Sistemática 2005.

Ações

Apoio a projetos de corredores estruturais de transporte coletivo urbano

  • Objetivo
  • Apoiar projetos que contemplem intervenções viárias, operacionais e de sinalização que garantam a priorização ao transporte coletivo urbano através da adoção de faixas exclusivas para este modo de transporte.
  • Modalidades
     
    • Implantação ou Reforma de Corredores Estruturais de Transporte
    • Implantação ou Reforma de Terminais de Transporte Coletivo Urbano
    • Implantação de Abrigos para Pontos de Parada de Ônibus
    • Implantação de Equipamentos de Acessibilidade;
    • Estudos e Projetos

Apoio à elaboração de projetos de sistemas integrados de transporte coletivo urbano

  • Objetivo
  • Custear a elaboração de projetos completos de transporte público, abrangendo a sua integração com todos os modos possíveis - bicicletas, táxis, ônibus, trens, metrôs, barcas - bem como a infra-estrutura necessária - terminais, estações de transferência, pontos de parada, corredores exclusivos, calçadas e ciclovias.
  • Modalidades 
     
    • Plano Diretor de Transporte Urbano
    • Projeto de Circulação não Motorizada
    • Projetos de Sistemas Integrados de Transporte e Circulação
    • Projetos de Terminais

Apoio a projetos de sistemas de circulação não motorizada

  • Objetivo
  • Apoiar projetos que promovam a valorização da circulação não-motorizada através da implantação de passeios, ciclovias, ciclofaixas, promovendo sua integração com os demais sistemas de transporte, priorizando o transporte coletivo.
  • Modalidades 
     
    • Implantação de Ciclovias;
    • Minimização dos Conflitos Intermodais;
    • Implantação, Reforma ou Ampliação de Passeios Públicos;
    • Estudos e Projetos.

Apoio à elaboração do projeto da rede estrutural metro-ferroviária integrada de Porto Alegre - RS

  • Objetivo
  • Propiciar a identificação de opções de investimentos que ofereçam maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Porto Alegre, por meio de modalidade de transporte de alta capacidade, possibilitando a racionalização de todo o seu sistema de transporte, de modo a equacionar os problemas decorrentes da atual saturação dos acessos ao centro da capital.
  • Deve também possibilitar a elaboração de estudos e projetos do sistema integrado de transporte metro-ferroviário de Porto Alegre.
  • Modalidades 
     
    • Estudos e Projetos

Apoio à elaboração do projeto da rede estrutural metro-ferroviária integrada do Rio de Janeiro - RJ

  • Objetivo
  • Propiciar a identificação de opções de investimentos que ofereçam maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por meio de modalidade de transporte de alta capacidade, possibilitando a racionalização de todo o seu sistema de transporte, de modo a equacionar os problemas decorrentes da atual saturação dos acessos ao centro da capital.
  • Deve também possibilitar a elaboração de estudos e projetos do sistema integrado de transporte metro-ferroviário do Rio de Janeiro.
  • Modalidades 
     
    • Estudos e Projetos

Apoio a projetosa de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência

  • Objetivo
  • Apoiar intervenções que promovam a acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade e pessoas com deficiência física ou sensorial, através da implantação de infra-estrutura que garanta sua circulação pela cidade através da integração entre os sistemas coletivos e não-motorizados com conforto e segurança.
  • Modalidades 
     
    • Acessibilidade Universal;
    • Estudos e Projetos.



 

 

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