Setranspetro: última mexida na tarifa foi em 2008

            O Setranspetro informou que após o último reajuste da tarifa, que ocorreu em dezembro de 2008, todo o Sistema de Transporte Coletivo do município teve a crise agravada, já que naquela data o cálculo da tarifa já atingia o valor de R$ 2,50 necessários para suprir todos os custos do sistema. Segundo Setranspetro, na ocasião o governo municipal se comprometeu a custear uma parcela da gratuidade dos estudantes para que a tarifa fosse estipulada em R$ 2,20. “Esse custeio parcial da gratuidade nunca ocorreu e o sistema de transporte foi acumulando prejuízos ainda maiores ao longo dos últimos dois anos”, afirma o Setranspetro.

            De dezembro de 2008 até dezembro de 2010, já houve dois reajustes de 7% nos salários dos rodoviários, e aumentos nos preços de pneus, dos veículos, das peças de reposição e dos outros insumos que compõem a planilha de cálculo da tarifa. Além disso, no mesmo período, o sistema de transporte registrou significativa queda no número de usuários pagantes, equivalente a 7,9%.

            Por fim, em nome de todas as empresas operadoras, o Setranspetro vem a público informar que considera o reajuste da tarifa o pior e último recurso para manter o sistema em operação. O Setranspetro defende que a tarifa deve ser a mais barata possível para arcar com os custos do sistema e defende que existem outras ações que podem promover o barateamento da tarifa, como a redução tributária, fonte de custeio para gratuidade e investimentos em planejamento e reorganização do sistema de trânsito.

Governo vai enviar projeto de redução tributária para Câmara

            Afirmando que desde o início o governo Paulo Mustrangi está trabalhando para melhorar a qualidade do transporte público, o procurador do Município, Henry Grazinoli, disse que falta apenas o projeto básico de transporte, onde prova a viabilidade das linhas, para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o edital para licitação de novas empresas. O procurador disse que o edital e a minuta de contrato estão prontos, mas que a sua publicação depende do projeto básico.

            De acordo com Grazinoli, em abril de 2011 todo o processo tem que estar concluído, com as novas empresas de ônibus contratadas e funcionando. Em 19 de abril deste ano, a Prefeitura promoveu intervenção em três empresas de ônibus – Esperança, Autobus e Petrópolis –, e em setembro decretou a caducidade dos contratos das empresas. Para ajudar na solução dos problemas do transporte, o prefeito Paulo Mustrangi nomeou uma comissão para discutir e elaborar o processo e abertura de licitação para que novas empresas de ônibus possam atender de forma eficiente toda a população.

            De acordo com o procurador, o Governo tem um projeto pronto para ser enviado à Câmara Municipal, com redução tributária, mas ainda não enviou porque o relatório da Comissão de Notáveis ainda não foi assinado pelos membros. Henry Grazinoli explicou que o projeto não foi enviado em respeito ao trabalho da comissão, que sugere a redução dos tributos. “Vou aguardar até segunda-feira e se o relatório não for assinado por todos os membros vou sugerir ao prefeito que envie o projeto para a Câmara”.

            Com relação ao dinheiro aplicado nas empresas Petrópolis, Autobus e Esperança, cerca de R$ 3 milhões, o procurador explicou que foram necessários para cumprir obrigações sociais, como pagamento dos salários, e também para manter os ônibus circulando. Ele explicou que este dinheiro voltará para o Governo através da Outorga, quando será cobrado uma contrapartida das empresas, cujo valor será definido dentro de critérios técnicos e aprovado pelo Tribunal de Contas.

            As empresas Petro Ita, Cascatinha e Cidade das Hortênsias, que ficaram fora da intervenção, já estão renovando suas frotas, colocando em Petrópolis cerca de 39 veículos novos e seminovos. O procurador destacou que esta compra foi realizada sem o reajuste da passagem e é resultado do trabalho realizado pelo governo Paulo Mustrangi.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 04 de dezembro de 2010.