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  INSS: Especialista dá dicas a aposentados e pensionistas

Data: 05/10/2010

INSS: Especialista dá dicas a aposentados e pensionistas

 

            O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Previdência Social poderá pagar, retroativamente, uma diferença a todos os cidadãos que se aposentaram até 2003 recebendo benefício com o limitador do teto anterior ao instituído pela Emenda Constitucional 41. Essa decisão obriga, a princípio, o ressarcimento a um único beneficiário, mas, poderá servir de argumento para todos os outros prejudicados com o achatamento de suas aposentadorias. De acordo com Eurivaldo Neves Bezerra que é especialista no assunto, é recomendável aguardar a decisão final do STF antes de entrar com uma ação na justiça. “Gostaria de acreditar que o INSS bondosamente vai pagar o prejuízo dos segurados durante todo esse tempo. Mas, é melhor aguardar mais um ou dois meses até que o Supremo dê sua decisão final antes de entrar com uma ação judicial”, analisou.

            Já para os segurados que estão recebendo notificação de que suas aposentadorias ou pensões serão diminuídas, e que eles devem comparecer a uma agência do INSS em até dez dias para apresentar defesa, o especialista indica a justiça. “Neste caso o segurado deve entrar imediatamente com uma ação declaratória de inexistência do débito antes de ir à Previdência, pois isso impede que o INSS demande uma ação contrária ou faça um acordo que não seja interessante para o aposentado”, explicou Eurivaldo.

            O mesmo serve para quem requer a desaposentação, recurso utilizado por muitos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência e depois pedem uma complementação do benefício. Segundo o advogado, o INSS entende que neste caso o segurado está abrindo mão da aposentadoria e deve devolver o benefício anterior e, com isso, desconta 30% do auxílio por mês até que o débito seja quitado. “Isso não tem amparo legal. Ele deve entrar com uma ação para assegurar seus direitos”, concluiu o especialista.

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 30 de Setembro de 2010.




 

 

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