Incentivo fiscal faz Três Rios renascer

A vocação para entroncamento, expressa até no nome, do município de Três Rios, no centro-sul do Estado do Rio de Janeiro, já lhe rendeu dividendos industriais no passado e agora, empurrada por uma convidativa legislação fiscal, tornou-se um dos principais polos de atração de empresas do Estado. Segundo cálculos da Secretaria de Indústria e Comércio do município, são 60 empresas instaladas ou em fase de instalação, já com nome e CNPJ, quase todas industriais.

Três Rios nasceu na confluência do rio Paraíba do Sul com dois dos seus principais afluentes, o Paraibuna e o Piabanha. O encontro de águas viria a ser depois importante entroncamento ferroviário, cruzamento dos trilhos de bitola larga da hoje MRS Logística com os de bitola estreita da atual Ferrovia Centro Atlântica (FCA).

Quando o Brasil desenvolveu sua malha rodoviária, Três Rios tornou-se também um dos entroncamentos de asfalto mais importantes do país, ligando a BR-040, conexão do Rio de Janeiro com Belo Horizonte e Brasília, à BR-393, trecho da chamada Rio-Bahia, principal ligação do Sudeste com o Nordeste brasileiro.

No papel, o quadro logístico é perfeito e impulsionou o crescimento da cidade até o fim da década de 80. Retrato acabado daquele período é o que restou das enormes instalações da Companhia Industrial Santa Matilde, uma das maiores indústrias de equipamentos ferroviários do país que já teve perto de 4 mil empregados, com fábricas em Três Rios e em Conselheiro Lafaiete (MG). Até um automóvel de luxo, o Santa Matilde, ela produziu. Falta de encomendas e outros fatores levaram a empresa a uma lenta agonia nos anos 1990 até o fechamento definitivo em 2005.

Além da Santa Matilde, Três Rios já teve também pelo menos duas outras grandes indústrias, a Sola, de beneficiamento de carnes, que, segundo empresários atuais, chegou a ter quase 3 mil empregados e a AD Líder Embalagens, grande empresa do segmento de artefatos de plástico. Ambas também já não existem, apesar de toda a vocação logística do município.

Desde que a lei estadual 4.856/2006, que incluiu Três Rios entre os 37 municípios beneficiários do incentivo fiscal da chamada Lei Rosinha (4.533/2005), contudo, há uma corrida de empresas de todos os portes para, agora sim, combinar logística com o poderoso atrativo financeiro, motivo de queixas de vizinhos de dentro e de fora do Estado, como Juiz de Fora, em Minas Gerais, a apenas 60 quilômetros de distância. Uma das novas indústrias do município fluminense, a Cotherpack (embalagens de alumínio), com cerca de 200 empregados, foi transferida da vizinha cidade mineira, onde deixou apenas o escritório.

A Lei Rosinha, promulgada em 2005 pela então governadora Rosinha Matheus (PMDB), reduz a apenas 2%, por até 25 anos, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que se instalarem nos municípios beneficiados. Feita inicialmente para estimular a industrialização do Norte e Noroeste do Estado, a região mais pobre do Rio de Janeiro, a lei foi depois ampliada para algumas outras cidades próximas, como Três Rios e Paraíba do Sul.

A área inicialmente contemplada inclui o município de Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do casal de ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho (ela é a atual prefeita). No caso de Três Rios, dada a localização do município, o incentivo tem sido tão poderoso que o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Julio Bueno, defende que ele seja excluído do perímetro beneficiado a médio prazo para evitar rusgas e esvaziamento de outras cidades. "Defendo que seja retirado assim que dobrar o valor agregado (da economia municipal)", disse ao Valor.

A retomada da industrialização de Três Rios tem uma vantagem sobre a fase da Santa Matilde. É mais pulverizada, evitando o risco de nova hecatombe com o fechamento de uma ou mais empresas. As próprias instalações da antiga indústria ferroviária, hoje sob o controle da distribuidora de produtos siderúrgicos Açotel, já abrigam 11 empresas em funcionamento e outras seis em instalações.

Um empresário paulista do ramo de resinas termoplásticas corre para montar sua empresa dentro da espécie de condomínio industrial em que se transformaram as antigas instalações da Santa Matilde. Preocupado com questões de mercado, ele prefere não se identificar e pede também que não seja definida a atividade da empresa antes de resolver algumas pendências com um futuro fornecedor. Já em fase final de reforma do galpão, ele afirma que chegou à cidade atraído pelo incentivo fiscal e pela localização. O mesmo afirma o advogado carioca João Gondim, que trabalha para colocar em funcionamento ainda este mês uma pequena transformadora de aço.

As declarações dos empresários reforçam a afirmação do secretário de Indústria e Comércio do município, Julio Cesar Rezende de Freitas, de que sem a logística favorável o incentivo fiscal seria pouco produtivo. Segundo Freitas, as 60 empresas instaladas ou em instalação em Três Rios vão gerar 5.753 empregos, dos quais 2.847 já criados (dados de março deste ano). Ele admite que, por razões ainda não esclarecidas, os dados do levantamento da prefeitura sobre empregos gerados não se confirmam em consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

São muitos os exemplos de empresas que chegaram ou estão chegando a Três Rios em prejuízo de municípios de outros Estados. Segundo o secretário, a EIF - Engenharia e Investimentos Ferroviários, fabricante de locomotivas de pequeno porte, está trocando Paulínia (SP) pela cidade fluminense. A Cool Embalagens, do grupo Polvax (ceras), era de Itajaí (SC). A Lata Pack-Ball, fabricante de latas de alumínio, maior fábrica em instalação no município, é uma unidade nova, mas foi mais uma vitória de Três Rios sobre Juiz de Fora.

A P. P. Plana Indústria e Comércio de Plásticos (sacos plásticos em bobinas), transferida de Lorena (SP) já está funcionando e feliz da vida. Segundo o paulista Vagner Teixeira Silva, gerente-geral da unidade que emprega 29 pessoas, além do incentivo fiscal e da logística, pesou para a mudança o fato de 80% do mercado da empresa estar no Rio de Janeiro. Com três máquinas, uma extrusora e duas picotadeiras, a fábrica vinha produzindo mensalmente 100 toneladas de bobinas de sacos plásticos de polietileno.

Já comprou mais uma picotadeira e uma extrusora (máquina que transforma a resina em plástico), aumentando a capacidade para 150 toneladas/mês. Enquanto a extrusora não chega, a empresa transforma a resina comprada da Rio Polímeros em uma máquina alugada na capital do Estado. "Se a crise já está passando, eu nem mesmo a vi", comemora Silva. Segundo ele, até o fim deste ano a empresa deverá ter 45 empregados e o projeto para o fim de 2010 é produzir 300 toneladas/mês, dobrando o parque fabril.

O renascimento industrial, segundo o secretário Freitas, já ampliou em 5% as transferências de ICMS para o município em 2008. Satisfeito, ele até minimiza o relativo fracasso do projeto de transformar as instalações da Santa Matilde em um polo de fabricação de equipamentos ferroviários. Das 17 empresas instaladas ou em instalação no local, apenas três são do setor.

"Três Rios nasceu da ferrovia e sobreviveu dela por muito tempo", justifica com certa nostalgia, logo passando à nova realidade. E ela, segundo suas informações, quase passa ao lago da crise econômica. Apenas uma empresa metalúrgica, a Silfer, manifestou intenção de pedir prorrogação de prazo para entrar em operação. Outra, a Icec, especializada em montagens industriais, também pode retardar seu cronograma de instalação, segundo o secretário.

Fonte: Valor Econômico - 15 de abril de 2009.

Autor: Chico Santos