Ao aprovar o relatório da Comissão de Saúde, onde aponta diversos problemas no sistema de saúde do município, causados pela falta de médico nos plantões das emergências e urgências, o Conselho Municipal de Saúde deliberou pela abertura de inquérito administrativo contra os profissionais de saúde que se ausentaram de seus plantões no período ao qual deveriam estar trabalhando. O conselho aprovou que as unidades de saúde sem profissionais médicos sejam fechadas até que a situação se regularize, visando manter a integridade física e mental dos profissionais e também da população em geral.
O conselheiro Thiago Pires, coordenador da comissão de divulgação, disse que o levantamento foi realizado durante as festas no final de ano, quando a comissão apurou a ausência de plantonistas em algumas unidades de saúde. Durante a fiscalização no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e Pronto Socorro Leônidas Sampaio, no Alto da Serra, no período das festas de final de ano, no horário noturno, os conselheiros encontram algumas irregularidades, entre elas um adolescente de 13 anos aguardando vaga para cirurgia a ser realizada pelo Hospital Santa Tereza, cuja demora no atendimento configura para os conselheiros violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê o atendimento imediato das crianças e adolescentes.
Os conselheiros encontraram também uma idosa que estava há mais de 15 dias aguardando vaga para amputação de uma das pernas. De acordo com o relatório dos conselheiros, alguns profissionais denunciaram que seus cartões de passagens não estão sendo carregados, levando-os a ter que pagar passagens do próprio bolso, sem ressarcimento dos mesmos.
Por causa destas situações, o Conselho de Saúde de terminou também que a Secretaria de Saúde, num prazo de 60 dias a contar da data a qual foi votado o relatório, dia 26 de janeiro, promova a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais da área de saúde, com a participação dos profissionais. O conselho deliberou também que se contrate serviço de clínica ambulatorial e ortopédica em função dos atuais convênios não suprirem as necessidades do município. Os conselheiros ressaltaram que o Conselho Municipal de Saúde é deliberativo e as deliberações aprovadas têm que ser cumpridas e executadas pela prefeitura, conforme determina a legislação. Segundo os conselheiros, o descumprimento das deliberações está sujeito a penas legais.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 06 de janeiro de 2010.
