Petrópolis, 01 de Dezembro de 2022.
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  Ata da reunião entre a FDE e a SPU

Data: 04/09/2009

            Ata da reunião entre a FDE e a SPU, na presença da Câmara Municipal. Sexta-feira, 04 de setembro de 2.009, 11h30, na SPU (Pal. Barão de Mauá), sobre o tema ComCidade. Presentes: Agnaldo Goivinho (Secretário SPU), Profª Jusília Fassbender (FDE e UCP), Josemir (FDE e CDL), Gastão Reis (FDE e FCTP), Sílvia Guédon (SPU, nesta reunião representando o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Bernardo Rossi), Luiz Antônio Alves de Souza (SPU) e Philippe Guédon (IPHS), Silvia abre a reunião relatando os eventos que levaram ao pedido desta reunião pelo Presidente da Câmara ao Séc. Chefe de Gabinete, que pediu fosse o assunto tratado no quadro da SPU dado o tema. Philippe descreve os problemas decorrentes da redação da Lei 6614, de 11.12.08, que impedem a sua entrada em vigor: entre outros, mandatos de dois anos encerrando-se em 28.02 dos anos pares (2.010), Conferências bienais (devem ser trienais), Conselhos membros não ativados, novo projeto de Plano Diretor não considerado. Nessas condições, e no sentido da agilização, dada a importância do ComCidade para a obtenção de recursos, propunha a aprovação de um esquema de trabalho com o seguinte cronograma: 1) Câmara, PMP (através da SPU) e FDE, aceitariam confiar à uma Comissão de 3 membros, que contaria com o apoio técnico da UCP através da Profª Josília, a elaboração de um RASCUNHO de substitutivo para a Lei 6614/08, a ser apresentado até o dia 17 de setembro às instituições presentes. 2) O texto desse RASCUNHO não obrigaria, de forma alguma, a nenhuma das Instituições presentes, senão no sentido de tomar conhecimento de seu conteúdo, para aprovação, alteração ou rejeição total. 3) Revisto o RASCUNHO, teríamos por objetivo submeter um texto de Lei substitutiva à 6614 ao Sr. Prefeito, no intuito de submetê-lo à participação popular quando o evento (Conferência ou Audiência Pública) que teria lugar, idealmente, até o final de outubro. 4) O texto revisto pela Conferência ou Audiência, já contando com o respaldo popular, seria parte integrante da ata final do evento e seria remetido à Câmara pelo Executivo, a tempo de ser debatido e aprovado antes do encerramento da Sessão Legislativa (15 de dezembro). 5) Disporia o Governo do mês de janeiro e de metade do mês de fevereiro, para proceder às designações e eleições para a composição do ComCidade. 6) A primeira reunião do ComCidade teria um lugar entre 22 e 26 de fevereiro de 2.010, visando a presença dos Representantes da Câmara por esta indicados ou eleitos. Assim, já no início da Sessão Legislativa de 2.010, Petrópolis poderia contar com o ComCidade, plenamente constituído e embasado em lei revista e atualizada, a tempo de mobilizar a Cidade para a realização da IV conferência Municipal da Cidade, em 2010, já harmonizada a nossa legislação, com os documentos federais, em particular a Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, e o Decreto 5.790/06. A proposta apresentada foi acolhida sem ressalvas, e a Comissão será integrada por Jonny Klemperer (coordenador), Bruno do Nascimento e Philippe Guédon, já havendo manifestações de consentimento por parte de Jonny e Philippe. Alguma alteração deverá ser informada pela Comissão ao Secretário Goivinho, que passa a aguardar o RASCUNHO até o dia 17 de setembro. Esta ata sumária foi redigida por Phillipe Guédon, em 04.09.09, que a subcreve.




 

 

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