Dados CME (2002)
Data: 30/05/2009
CME
Conselho Municipal de Emprego
(Órgão deliberativo de fiscalização e assessoramento)
1. CONSTITUIÇÃO LEGAL
a) ( ) Decreto de instituição: 18, de 26.03.97
b) ( ) Decreto de alteração: 36, de 28.05.97
c) ( ) Decreto de alteração: 119, de 1998
d) ( ) Decreto de alteração e revogação do 119: 369, de 13.07.99
e) ( ) Portaria de designação de membros: 303, de 19.06.01
2. COMPETÊNCIAS
(Dentre outras)
3. COMPOSIÇÃO – Tripartite
a) Representações governamentais:
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria de Administração e de recursos Humanos;
- Secretaria de Programas Sociais;
- Secretaria de Educação e Esportes;
- Secretaria de Habitação;
- Sistema Nacional de Emprego (Sine).
b) representações empresariais:
- Firjan
- Acirp
- Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis
- CDL/Petrópolis
- Senac/RJ
- Sebrae/RJ
c) Representações sindicais de trabalhadores:
- ST na Alimentação
- ST Têxteis
- ST Construção Civil
- ST Comércio
- ST Bancários
- ST Metalúrgicos
Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.
4. MANDATO
- anos.
5. REUNIÕES
- Mensais.
6. FREQUÊNCIA
Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) – dados ainda não conseguidos pelo NACC.
7. AVALIAÇÃO DONACC-SGO
a) Conselho formado por representações muitas vezes divergentes na defesa dos interesses de suas corporações (empresários e sindicalistas);
b) Coordenação exercida pela representação do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Haroldo Marques Tenente, presidente) e pela suplência da representação da Secretaria de Planejamento (Fernando Badia, secretário).