Petrópolis, 29 de Fevereiro de 2024.
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  Dados CME (2002)

Data: 30/05/2009

CME

Conselho Municipal de Emprego

(Órgão deliberativo de fiscalização e assessoramento)

 

1. CONSTITUIÇÃO LEGAL

a) ( ) Decreto de instituição: 18, de 26.03.97

b) ( ) Decreto de alteração: 36, de 28.05.97

c) ( ) Decreto de alteração: 119, de 1998

d) ( ) Decreto de alteração e revogação do 119: 369, de 13.07.99

e) ( ) Portaria de designação de membros: 303, de 19.06.01

 

2. COMPETÊNCIAS

(Dentre outras)

 

3. COMPOSIÇÃO – Tripartite

a) Representações governamentais:

- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;

- Secretaria de Administração e de recursos Humanos;

- Secretaria de Programas Sociais;

- Secretaria de Educação e Esportes;

- Secretaria de Habitação;

- Sistema Nacional de Emprego (Sine).

b) representações empresariais:

- Firjan

- Acirp

- Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis

- CDL/Petrópolis

- Senac/RJ

- Sebrae/RJ

c) Representações sindicais de trabalhadores:

- ST na Alimentação

- ST Têxteis

- ST Construção Civil

- ST Comércio

- ST Bancários

- ST Metalúrgicos

Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.

 

4. MANDATO

- anos.

 

5. REUNIÕES

- Mensais.

 

6. FREQUÊNCIA

Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) – dados ainda não conseguidos pelo NACC.

 

7. AVALIAÇÃO DONACC-SGO

a) Conselho formado por representações muitas vezes divergentes na defesa dos interesses de suas corporações (empresários e sindicalistas);

b) Coordenação exercida pela representação do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Haroldo Marques Tenente, presidente) e pela suplência da representação da Secretaria de Planejamento (Fernando Badia, secretário).




 

 

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