Petrópolis, 29 de Fevereiro de 2024.
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  Dados COMTUR (2002)

Data: 30/05/2009

COMTUR

Conselho Municipal de Turismo

(Órgão consultivo de assessoramento)

 

1. CONSTITUIÇÃO LEGAL

a) ( ) Lei de criação: 4.692, de 02.01.90

b) ( ) Decreto de vinculação à Secretaria de Abastecimento, Produção e Turismo: 166, de 22.02.90

c) (x) Decreto de criação: 241, de 31.07.90

d) ( ) Portaria de primeira composição: 1.403, de 20.03.91

e) (x) Decreto de alteração do nº 241: 566, de 06.12.91

f) (x) Portaria de alteração da composição do Governo: 263, de 01.04.93

g) (x) Decreto de alteração da composição: 202, de 31.01.94

h) ( ) Decreto de regulamentação: 128, de 12.02.98 (citando duas leis ainda não encontradas: 5.196/95 e 5.370/97)

i) (x) RI: 12.03.98

j) ( ) Decreto de instituição do Plano Diretor de Turismo (Plano Imperial): 234, de 28.09.98

 

2. COMPETÊNCIAS

(Dentre outras) consubstanciar a participação da sociedade civil organizada na proposição, orientação e divulgação da política geral de turismo para o Município.

 

3. COMPOSIÇÃO – Não paritária

a) Governo Municipal (12 representações): Ascom, Câmara Municipal, Comdep, CPT, Fundação Petrópolis de Cultura, Esporte e Lazer (?), Petrotur, Secretaria de Administração , Secretaria de Educação, Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (?), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Programas Sociais;

b) Demais entidades (33 representações): Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Seção Petrópolis), Associação dos Cicerones de Petrópolis, Acirp, Associação de Empresários de Itaipava, Associação dos Grupos Folclóricos Alemães, Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico da Cidade Imperial, PC&VB, Associação Petropolitana de Imprensa, CDL, Centro de Estudos Supletivos de Petrópolis, Centro Excursionista Petropolitano, Clube 29 de Junho, Firjan, Ibama, Instituto Cívis, Iphan, Ecotema, Instituto Histórico de Petrópolis, Instituto Itaipava, Lebop, Mitra Diocesana, Museu Imperial, 26º BPM/RJ, Sebrae/RJ, Senac/RJ, Senai/RJ, Sesi/RJ, Sesc/RJ, Sindicato dos Artesãos, Sindicato dos Empregados em Turismo, Sindicato dos Empregados do Comércio, Sine/RJ e UCP.

Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.

 

4. MANDATO

- Três anos.

 

5. REUNIÕES

- Sem cronograma prefixado.

 

6. FREQUÊNCIA

Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) – dados ainda não conseguidos pelo NACC.

 

7. AVALIAÇÃO DO NACC-SGO

a) Conselho muito importante no contexto da vocação turística de Petrópolis, mas sem ter realizado reuniões nos últimos meses;

b) Coordenação exercida pela presidência da Petrotur, embora o decreto vigente fale “Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo”;

c) Precisa estabelecer reuniões periódicas e uma disciplina com vistas à participação efetivadas diversas representações.




 

 

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