Petrópolis, 09 de Dezembro de 2022.
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  Dados CMDDPI (2002)

Data: 30/05/2009

CMDDPI

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

(Órgão consultivo de assessoramento)

 

1. CONSTITUIÇÃO LEGAL

a) (x) Lei de criação: 5.251, de 26.07.91

b) (x) Nova lei de criação, revogando a anterior: 5.807, de 25.09.01

c) (x) Portaria de 1ª composição: 476, de 29.10.01

d) ( ) Portaria de nova composição: 584, de 06.03.02

e) (x) Regimento Interno, publicado no DO nº 1509, de 07.03.02

 

2. COMPETÊNCIAS

(Dentre outras) elaborar, coordenar e fiscalizar as políticas que objetivem o bem-estar da pessoa idosa, no âmbito do Município.

 

3. COMPOSIÇÃO – Paritária

a) Poder Executivo municipal (oito representações);

b) Entidades da Sociedade Civil que promovem o atendimento, a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa (oito representações).

Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.

 

4. MANDATO

- Dois anos, sendo permitida a recondução.

 

5. REUNIÕES

- Mensais (toda última quarta-feira de cada mês, às 14:00h, no Colégio Santa Catarina), podendo haver convocações extraordinárias.

 

6. FREQUÊNCIA

Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) acima de 60% nas reuniões do corrente ano, exceção feita à Secretaria de Saúde e CPT (45%), à Secretaria de Educação (30%) e a Gabinete (15%):

 

Secretaria

Representante titular

Representante suplente

Freq.

Sepros

Carlos Jorge Guimarães

Carmina da C. Monteiro

100%

Saúde

Paulo Klingelhoefer de Sá

Walter

100%

Educação

Ney José Martins Rocha

Jercy R. Corrêa Júnior

25%

Habitação

Rosângela Stumpf de L. M.

Jorge da Silva Maia

50%

Planejamento

(Secretário)

Jorge Fernando V. Badia

75%

CPT

Iura Maria Cunha Tavares

Renato Filgueiras da Silva

50%

Gabinete

Jorge Luiz Rego de Mello

Luciane Martins Bessa

50%

F. Cultural

(Presidente)

João Vichi Júnior

100%

 

7. AVALIAÇÃO DO NACC-SGO

a) Conselho com discussões tranqüilas e consistentes, apesar de recentemente instalado;

b) Coordenação muito segura exercida pela Sepros (Carlos Jorge Guimarães, presidente).




 

 

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