Petrópolis, 05 de Agosto de 2020.
Matérias >> Gestão Participativa e Transparência >> Debates Públicos
   
  Paulo Mustrangi convoca a 4ª Conferência Municipal

Data: 30/11/2009

Paulo Mustrangi convoca a 4ª Conferência Municipal

 

Bruno do Nascimento

Diário de Petrópolis, domingo, 29 de novembro de 2009, primeira página e página 11.


 

O Prefeito Paulo Mustrangi (PT) convocou através do Decreto 134 a 4ª Conferência Municipal da Cidade que será realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Colégio Santa Catarina, entre 09h às 17h.

 

O Lema da 4ª Conferência será “Cidades para todas e todos com gestão democrática, participativa e controle social” e o Tema será “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento Urbano”. Quatro eixos temáticos balizarão os debates:

 

  1. Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.

  2. Aplicação do estatuto na cidade e nos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.

  3. A integração da política urbana no território: a política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e,

  4. Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.

 

O Decreto 134 institui ainda a Comissão Especial de Organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade, presidida pelo Secretário de Planejamento e Urbanismo, Agnaldo Goivinho, e composta por um representante efetivo e um representante suplente do Poder Legislativo e das seguintes entidades: Federação das Associações de Moradores de Petrópolis (FAMPE); Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Conselho dos Ministros Evangélicos de Petrópolis (COMEMPE); Ordem dos Advogados do Brasil – sub-Seção de Petrópolis (OAB); Fórum das Associações de Moradores e Entidades de Petrópolis; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL); Associação Petropolitana dos Engenheiros e Arquitetos (APEA); e, Comitê Gestor do Portal Dadosmunicipais. A confirmação dos nomes dos representantes efetivos e suplentes do Poder Legislativo e das entidades deverão ser informados por escrito à Secretaria de Planejamento e Urbanismo até amanhã, segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009, até o final do expediente, sob pena de não preencher o assento, dada a exigüidade do prazo.

 

A Comissão Especial de Organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis tem por competências assegurar a realização da mesma, deliberar sobre todos os assuntos relativos à 4ª Conferência inclusive os pontos omissos, dando ciência ao Prefeito Paulo Mustrangi e ao Presidente da Câmara Municipal, Bernardo Rossi (PMDB), através de relatórios semanais apresentados, a cada segunda-feira, até a entrega do Relatório Final contendo os Anais com as suas conclusões de caráter consultivo e sem nenhum cunho de confidencialidade.

 

Poderão participar da 4ª Conferência até dois representantes por entidade com direito a voz e voto, previamente inscritos entre 01 e 08 de dezembro 2009. Todas as entidades que desenvolvem as suas atividades em Petrópolis poderão participar, mediante apresentação de seu Estatuto e da ata de eleição da Diretoria que indica os representantes.

 

As inscrições serão feitas na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, situada no Palácio Barão de Mauá, Praça da Confluência, 03, Centro, das 13h às 18h, nos dias úteis, entre os dias 01 a 08 de dezembro. Ao inscrever-se, a entidade informará de qual eixo temático deseja participar, admitida apenas uma inscrição individual na parte da manhã e outra na parte da tarde. Na parte da manhã, logo após a abertura, das 10h às 12h, terão lugar os seminários dos eixos temáticos 01 e 02, e, na parte da tarde e logo antes do encerramento da 4ª Conferência, terão lugar os seminários dos eixos temáticos 03 e 04, das 14h às 16h, todos coordenados por Moderadores indicados pela Comissão Especial de Organização da 4ª Conferência, dentre funcionários do quadro permanente do Poder Público Municipal. 




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS