Petrópolis, 25 de Setembro de 2020.
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  4ª Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis

Data: 27/11/2009

 DECRETO N° 134 de 18 de novembro de 2009

Convoca a 4ª Conferência Municipal daCidade de Petrópolis. O Prefeito de Petrópolis, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, que o instrumento da Conferência tem como escopo assegurar um processo amplo e democrático de participação; CONSIDERANDO, que a atual administração entende que este instrumento é um componente primordial de gestão, capaz de avaliar e definir as políticas públicas; CONSIDERANDO, que o Governo tem como 
compromisso a condução do processo de participação popular cuja premissa é a consolidação de forças da sociedade e o seu comprometimento na construção do processo de planejamento e gestão; CONSIDERANDO, o que determina a Lei Orgânica do Município e o que prescreve o ar. 43, III, da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001– Estatuto das Cidades... (leia mais no anexo abaixo 3383.pdf)


Arquivos:

 3383.pdf


 

 

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