O documento, que estabelece as principais diretrizes para o ano seguinte, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para votação.
A Prefeitura promoverá hoje, às 18h30, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O documento, que estabelece as principais diretrizes e metas da administração municipal para o ano seguinte, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para votação. A audiência será realizada na Sala de Cinema Humberto Mauro, no Centro de Cultura Raul de Leoni, na Praça Visconde de Mauá.
A LDO representa o planejamento econômico da Prefeitura para 2016, com as metas fiscais, as prioridades, as estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais, as disposições do município em relação à dívida pública e a alterações na legislação tributária, entre outros temas. A LDO 2016 tem como base o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, a ser votada pela Câmara Municipal até o fim do ano.
“É importante que a população compareça. A sociedade deve aproveitar esses espaços de participação popular para debater políticas públicas e os rumos que o município está tomando. Participando, dando sugestões para a LDO 2016 e debatendo as nossas prioridades, a população ajudará o poder público a eleger as prioridades para o próximo ano no município”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Robson Cardinelli.
Comentário da FPP:
Embora com "pouca" antecedência, a notícia é relevante e deve ser divulgada.
Queiram ter em mente que uma audiência pública é aberta a TODAS as pessoas que aqui moram e trabalham e é essencialmente oral, para que as pessoas coloquem as suas preocupações e indagações e não para ouvirem exposições ou conhecerem documentos que já deveriam ser conhecidos..
“Audiência” é para OUVIR.
Devemos levar em conta que no dia 15 o PL deverá chegar à Câmara, e que há um sério esforço do Executivo no particular. Mas certas questões, como o déficit atuarial do RPPS, merecem indagações pois os déficits são calculados, mas não constam das LOAs nem fazem objeto de medidas saneadoras. Simples exemplo.
Vamos aplaudir a vontade de fazer o certo, e fraternalmente cobrar que as APs se tornem APs, nas fases e elaboração e de discussão (onde não ocorrem em matéria orçamentária).
Philippe Guédon