Sobraram críticas na Audiência Pública

sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

 

Diário de Petrópolis, Domingo, 03 de agosto de 2014

 

 

Rômulo Barroso

 

 

Não faltaram críticas ao governo municipal na audiência pública realizada na sexta-feira, dia 1º, na Câmara para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. A primeira delas foi ao não comparecimento de nenhum representante do Poder Executivo, ou da empresa responsável pela montagem do Plano (a Habitar Ecológico Ltda), ou das empresas que fazem saneamento (Águas do Imperador) e coleta de lixo (Locar) na cidade.

 

A ausência foi justificada pelo prefeito Rubens Bomtempo devido a outros compromissos já agendados para o mesmo horário. No mesmo comunicado, ele convida os participantes da audiência para um encontro que será promovido pelo governo, também para discutir o Plano, no dia 11 de agosto, na UCP. Na ocasião, será realizado o primeiro debate público em torno do tema por parte do Poder Executivo.

 

Diversos participantes reclamaram da ausência de qualquer pessoa que pudesse explicar o que está sendo feito para construir esse Plano, que tem que ser criado para que a cidade consiga verbas federais para área.

 

– É uma pena. Mais uma vez nós fazemos audiência pública, mas o governo não comparece. Tem sido uma constante isso – disse Anderson Juliano, referindo-se a uma audiência similar, em maio, que também não teve adesão de qualquer representante.

 

– Esperávamos que viessem representantes do Poder Executivo ou da empresa para que apresentassem o Plano e depois pudéssemos questionar – afirmou a promotora de meio ambiente do Ministério Público em Petrópolis, Zilda Januzzi.

 

– Recebemos a ausência com pesar, principalmente por não ter a contribuição da empresa, por não ter um debate do aspecto técnico – falou Mario Andrade, que comanda uma comissão na OAB Petrópolis que estuda a atuação da Águas do Imperador.

 

Outra crítica foi ao tamanho do projeto básico já a disposição do público através do site da prefeitura: são 778 páginas de um documento que não é a versão final do Plano. Para alguns participantes dessa audiência da última sexta, isso atrapalha que a população possa ter acesso às informações.

 

– Quando vemos um Plano que tem quase 800 páginas, a gente que está no caminho errado. O Plano tem que ser um instrumento para que qualquer cidadão possa conseguir consultar. Então já começa errado por aí – critica Yara Valverde, que é membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha.

 

Uma última reprovação feita foi à falta de abertura à participação popular na realização do Plano. Isso chega a tanto que um representante da Comdep (Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis) não sabia nenhum detalhe para explicar a quem acompanhava a audiência.

 

– Não foi dado informação sobre o Plano. Eu tenho aqui dados sobre lixo, que foram fornecidos para a realização do Plano. Dados sobre o lixo, lixo hospitalar, da construção civil, do controle do aterro (sanitário) de Pedro do Rio – informou Aldo Fumagalli.

 

A promotora Zilda Januzzi, seguido orientação do Mistério Público, instaurou um inquérito civil para acompanhar a criação do Plano. Mas essa falta informação tornou o inquérito "capenga", como ela mesma definiu. O MP municipal não recebeu nenhuma comunicação sobre a realização de audiências ou oficinas, que constam no projeto básico, mas que Aldo Fumagalli confirmou que não ocorreram.

 

O que Plano básico apresenta

 

Uma lei de 2007 determina que todas as cidades devem ter um plano que estabeleça metas de curto, médio e longo prazo, diagnósticos e mecanismos de avaliações sistemáticas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A princípio, o prazo para formulação desse plano era dezembro do ano passado. Mas um decreto da presidente Dilma Housseff prorrogou a data para o final de 2015. Quem não criar a política a tempo não poderá recolher recursos federais para a área.

 

– O Plano deve definir o planejamento para curto, médio e longo prazo, não a solução. Ele tem que ordenar a questão, independentemente de como será a política no futuro – explica o engenheiro sanitário e de meio ambiente, Adacto Ottoni.

 

– Temos que brigar por metas de curto, médio e longo prazo, principalmente de resíduos sólidos e drenagem. Não vemos futuro muito bom na questão dos resíduos sólidos. Essas metas deveriam estar claras, já que o prazo era agosto – cobra Zilda.

 

Ainda não está claro os principais pontos do Plano, mas um já causa discussão: a criação de uma agência reguladora.

 

– A função da Comdep é a que estão querendo colocar nessa agência fiscalizadora – acha o engenheiro civil e sanitarista Mario Jorge Bandarra.

 

– Uma coisa importante de se discutir sobre essa agência é onde ela vai ficar e qual será a formação dela. É preciso deixar claro que queremos isenção dessa agência – pediu Roberto Pena Chaves, presidente da NovAmosanta  (Associação de Moradores e Amigos de Santa Mônica).

 

– Acho que essa agência vai acabar como um braço do governo. Pelo que eu vi no Plano, a questão do lixo também sai da Comdep e passa para a Secretaria de Administração. Eu vejo essas duas ações como uma intenção de fechar a Comdep. Vão esvaziando até não ter mais sentido de ser e aí é mais fácil para fechar – declarou Anderson Juliano.

 

Adacto Ottoni aproveitou a audiência para fazer uma série de sugestões ao Plano.

 

Na questão de abastecimento de água, disse que é preciso preservar os mananciais de onde sairão a água que vai para as casas. Também pede um programa de monitoramento da vazão dos rios, que seja responsável por medir a qualidade da água – mas ressaltando que esse monitoramento precisa ser transparente.

 

Sobre esgotamento, cobra metas para redes separadoras, já que a coleta seca é boa, mas é uma medida emergencial. Também orienta é preciso planejamento específico para área rural. Para esgoto sanitário, acha que as fezes e a urina podem ser reusadas em biodigestor e reflorestamento.

 

Em resíduos sólidos, Adacto diz que não adianta apenas jogar o lixo nos aterros sanitários porque em algum momento a capacidade desse aterro acaba – e que, assim, o que se faz é empurrar o problema para mais alguns anos. Ele acha que deve-se fazer políticas de uso consciente de produtos, para reduzir o descarte. Além disso, fala que a cidade tem que fazer reciclagem e coleta seletiva com o lixo seco e usar o lixo úmido (comida, por exemplo) para fazer adubo.

 

 

Por último, no item drenagem, que considera o mais crítico não só em Petrópolis mas na Região Serrana, lembra da necessidade de se cumprir o código florestal. Para ele, é importante preparar o topo do morro e renaturalizar locais de ocupação irregular.