O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli frisou que até o dia 31 de agosto o documento será encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, com a estimativa do orçamento do município em R$ 846.296.240,28, foi debatida em duas reuniões (dia 17 e dia 18), na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, com a presença de representantes da sociedade civil e do governo municipal. Nos dois encontros ficou claro que, antes de publicar o documento para consulta pública e ser encaminhado para a Câmara Municipal, o governo precisa fazer algumas revisões e correção de valores.
Na primeira reunião, que foi uma pré-audiência, a coordenação dos trabalhos foi realizada pelo coordenador da Frente Pró-Petrópolis (FPP), Philippe Guedon, e contou commais de 30 representantes da sociedade civil, além dos representantes do governo. Essa reunião teve como objetivo esclarecer o que é a LOA e qual o papel da audiência pública. Conforme documento encaminhado por Guedon, a reunião também tinha como propósito permitir que a Prefeitura ouça os anseios da sociedade. Ainda de acordo com os dados divulgados por Guedon na reunião, as bases legais para a LOA e a audiência pública estão na Constituição Federal de 1988, Constituição do RJ de 1989, Lei Orgânica Municipal de 1.990/2012, RI da Câmara de 1992 (atualizado), Lei Federal nº 9784/99, Arts 32 e 34, Lei de Responsabilidade Fiscal de 2.000, Estatuto da Cidade de 2.001, Lei Municipal nº 5.242 de 28.03.1996, Decreto 617 de 28 de junho de 2003, Tese “Audiência Pública no Direito Administrativo” Evanna Soares. Ao lado de Guedon, ajudaram a coordenar os trabalhos a secretária de Controle Interno da Prefeitura, Rosângela Stumpf de Lima, e Paulo Martins.
Na segunda reunião coordenada pelo secretário municipal de Planejamento, Robson Cardinelli, foram apresentadas as bases legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e alguns dados, como os recursos próprios (R$ 404 milhões) e convênios e outros (R$ 441 milhões) que formam o orçamento municipal. O secretário de Planejamento frisou que até o dia 31 de agosto o documento será encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores. “O governo projetou o orçamento pensando nas áreas prioritárias, como Saúde e Educação. A população pode e deve contribuir para essa discussão, por isso a participação popular é tão importante”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, que apresentou o documento na audiência pública. Ele lembrou que o projeto traz informação apenas de investimentos com recursos próprios.
