Petrópolis, 05 de Junho de 2020.
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  Novo código de obras vai contemplar a acessibilidade

Data: 24/05/2015

 

 

Novo código de obras vai contemplar a acessibilidade

Rômulo Barroso  - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br - 22/05/2015

 

Acessibilidade será um dos pontos que entrará na nova legislação, segundo secretário de Planejamento, Robson Cardinelli

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, esteve na Câmara ontem (21) para defender a extensão do prazo para a entrega das leis complementares ao Plano Diretor de Petrópolis. No entanto, ele adiantou que uma delas será apresentada ao Legislativo já na semana que vem: a revisão do Código de Obras. Entre os pontos que estarão na nova lei, segundo Cardinelli, estão a acessibilidade, que virou um tema importante desde que o Código foi criado.

O Código de Obras do município existe desde 1976. Desde então, destacou o secretário, a legislação em torno do tema “acessibilidade” modificou bastante e elevou o patamar da questão. Outro ponto tratado de forma semelhante é a sustentabilidade.

– Esse Código tem 38 anos. De lá para cá, muita coisa mudou. Acessibilidade, por exemplo. A lei mudou muito para garantir a acessibilidade e isso vai ter atenção no novo Código de Obras. Sustentabilidade também. Vai ser estipulado, por exemplo, que a construção vai ser feita com materiais sustentáveis. A prefeitura vai criar por decreto um selo de sustentabilidade – disse Cardinelli, sem, no entanto, adiantar muitos detalhes.

O único ponto que o secretário comentou foi sobre a retirada da obrigatoriedade dos terrenos em deixar um mínimo de 1,5 metro em cada lateral. Segundo ele, isso vai permitir um melhor aproveitamento dos espaços pelos proprietários. Esse afastamento é considerado por Cadinelli como uma das “distorções” que o Código de Obras apresenta atualmente.

– Em um terreno de oito metros, por exemplo, o proprietário perde 1,5 metro de cada lado, ou seja, menos três metros. Sobra um espaço muito pequeno para ele construir. Essa é uma das maiores reclamações que a gente recebe de quem quer construir – explicou.

Defesa por mais prazo para leis complementares

O objetivo da ida de Cardinelli à Câmara é defender o pedido para extensão do prazo para finalização das leis complementares ao Plano Diretor de Petrópolis. O secretário admitiu que quando o PDP foi formulado com a previsão de até seis meses para entrega da revisão do Lupos (Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo), do Código de Obras, da delimitação das áreas urbanas e rurais do município, do Banco de Dados Georreferenciados e o Plano de Mitigação de Riscos em Encostas e Margens de Rios, houve uma subestimação do tempo necessário para realização dos trabalhos. Entretanto, segundo ele, hoje eles estão em estágio avançado de finalização.

– A delimitação está pronta, faltam apenas a finalização de detalhes para a divulgação – informou.

– Acho que vamos atender antes dos prazos pedidos. O serviço está adiantado – continuou. Cardinelli também afirmou que o Banco de Dados Georreferenciados será criado através de decreto do Executivo, no mais tardar, no início do próximo do mês. E explicou que a revisão da Lupos depende dos outros pontos para poder avançar.

 

A única polêmica foi a respeito do Plano de Mitigação de Riscos. No pedido de prorrogação de prazo, a prefeitura pediu a retirada de qualquer data para finalização do serviço. O motivo é que, para isso, depende de dados do Estado (mais especificamente do Instituto Estadual do Ambiente – Inea), e que não é possível exigir resposta em determinado tempo. No entanto, o jurídico da Câmara orientou que o ponto seja modificado e os vereadores devem propor que a parte que cabe ao município tenha, sim, um prazo determinado – deixando em aberto a parte que depende do governo estadual.




 

 

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