Prefeitura substitui projeto da LOA e mantém bolsas com a UCP

Diário de Petrópolis, Quarta-feira, 05 de novembro de 2014

Rômulo Barroso

romulobarroso@diariodepetropolis.com.br

O orçamento previsto para 2015 segue o mesmo no substitutivo: R$ 806 milhões, 6,5% maior que o atual

A Prefeitura enviou um novo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. O novo texto foi protocolado na Câmara na última segunda-feira e começa a tramitar novamente no Legislativo municipal. O projeto substitutivo não altera o total de receita prevista para o ano que vem: R$ 806.148.480,00. A mudança principal ficou para a destinação de mais R$ 4 milhões para a Educação. Esse rearranjo permitirá a manutenção de convênio com a Universidade Católica de Petrópolis (UCP) para o oferecimento de bolsa de estudo na instituição. Esse acréscimo será feito com recursos dos royalties. 

Ainda na quinta-feira passada, a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano identificou problemas no texto e avisou à Câmara que corrigiria pequenos erros. Um deles é a questão do remanejamento. Atualmente, o chefe do Executivo municipal pode modificar o destino de até 26% do orçamento. Pelo projeto original, o prefeito Rubens Bomtempo só poderia mexer em 15% da receita total – voltando ao patamar da administração anterior. Mas o novo texto mantém o remanejamento no mesmo nível de agora.

O novo projeto inclui ainda um elemento de despesa para desapropriação de imóveis, com objetivo de atender requisitos impostos pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade (PAC 2). Foi acrescido R$ 1 milhão ao montante da secretaria de Planejamento.

Por último, foi destinado recursos para o recém-criado por lei “Fundo de Desenvolvimento ao Trabalhador” (Funtrab). No total, o Funtrab terá R$ 36,5 mil.

Estimativas de receita diferentes

Alguns detalhes chamam a atenção no novo texto, por causa de mudanças na estimativa de orçamento fiscal e da seguridade social. No projeto original, a estimativa de receita para o orçamento fiscal era de mais de R$ 440 milhões. Agora, a estimativa é de quase R$ 579 milhões. No entanto, a despesa segue a mesma: ultrapassa os R$ 440 milhões.

Já o orçamento da seguridade social caiu de quase R$ 366 milhões para mais R$ 227 milhões. O que chama atenção no projeto é que a despesa segue igual, mais de R$ 366 milhões, o que significa que o texto projeta um gasto maior que a arrecadação.

Com a entrada do novo projeto, tem reinício todo processo de tramitação: a partir de hoje será aberto um novo período para envio de propostas de emendas. Esse prazo vai até o dia 19/11, data em que será realizada uma audiência pública para discutir o projeto. Quem quiser apresentar emendas precisa entregar a proposta na secretaria legislativa da Câmara, de 09h às 18h30. Assim, a audiência que estava marcada para ontem foi cancelada.

Proposta de orçamento 6,5% maior

A proposta do orçamento de 2015 apresenta um total de receitas de um pouco mais de R$ 806 milhões. Esse valor representa R$ 52 milhões a mais (ou 6,5%) mais que o governo municipal previu para esse ano – R$ 753 milhões.

Saúde continuará sendo o setor que mais receberá investimentos, pela proposta: serão R$ 244 milhões, o que representa R$ 26 milhões a mais ou um orçamento 10,6% maior que em 2014. O montante representa 30,2% de tudo que Petrópolis prevê ter.

Em seguida aparece a área da Educação. Serão mais de R$ 208 milhões, diferença de R$ 19 milhões em relação a esse ano. A variação fica bem maior do que a que existiu entre 2013 e 2014: 9,1%, contra apenas 0,5%. No total, Educação representa 25,8%, bem acima do mínimo exigido por lei (15%).

Já o destinado para Assistência Social teve um encolhimento de cerca de 20% de receitas. Se em 2014 tinha previsto quase R$ 20 milhões, para o ano será destinado R$ 15,6 milhões.

Em compensação, o recolhimento com previdência social dos servidores do município crescerá 14,9% para 2015. A prefeitura recolherá quase R$ 98,5 milhões através do Inpas (Instituto de Previdência e Assistência social do Servidor Público de Petrópolis).

Para a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) serão destinados R$ 77 milhões. Já a Companhia Petropolitana de Trânsito de Transporte (CPTrans) poderá usar R$ 13 milhões. O Legislativo poderá gastar quase R$ 25,5 milhões.