A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza na terça-feira (4), às 18h30, uma audiência pública para debater sugestões e propostas de emendas ao orçamento do município para o exercício de 2015. Com receita estimada em R$ 806.148.480,00 o orçamento do ano que vem será 7% maior do que o deste ano, que foi de R$ 753 milhões. Ao todo, 15 propostas de emendas foram protocoladas na secretaria legislativa da Câmara. Somadas, as propostas, que redirecionam recursos, totalizam R$ 9.544.800,00. “A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o projeto mais importante que temos na Câmara. Ele define onde serão aplicados os recursos da prefeitura no ano seguinte. É fundamental que as pessoas compareçam à audiência pública para debater as propostas. Isso é importante para que possamos votar um orçamento que atenda as necessidades dos petropolitanos”, disse o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB).

“A comissão, assim como todos os demais vereadores, está atenta ao orçamento. Temos propostas de emendas que serão debatidas e defendidas antes de serem votadas. Queremos que a população acompanhe e participe desta discussão”, completa o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcos Montanha (SDD).

De acordo com o projeto da LOA enviado à Câmara pelo Executivo, os cerca de R$ 52 milhões a mais, previstos na arrecadação para o ano que vem, serão investidos nas áreas de educação e saúde. As áreas terão em 2015 recursos superiores aos deste ano. De acordo com o projeto do Executivo, a área de Educação receberá R$ 21 milhões a mais do que este ano, alcançando R$215.193.400,00. Emendas propostas pelos vereadores, no entanto, podem elevar este valor. Entre as propostas que serão debatidas na terça-feira, está uma emenda no valor de R$ 3,7 milhões para garantir a manutenção de 600 bolsas de estudo para estudantes da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). A emenda, que direciona os recursos para a Secretaria de Educação foi proposta em conjunto pelo presidente da casa, Paulo Igor e pelo vereador Anderson Juliano (PT).

“O convênio com a UCP consta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas analisando o orçamento verificamos que os recursos para o custeio das bolsas não constavam no orçamento de 2015. Entendemos que é importante que estes recursos estejam garantidos, por isso propusemos a emenda”, explica Anderson Juliano, que apresentou também, uma emenda de R$ 1,5 milhão para despesas de enquadramento dos profissionais da educação. O vereador Silmar Fortes propôs emenda, que direciona R$ 500 mil para a área de educação.

A área de Saúde, que este ano recebeu R$ 219.494.000,00, no ano que vem contará com mais R$ 31 milhões. Emendas parlamentarem propostas pelos vereadores também devem elevar este montante. A vereadora Gilda Beatriz (PMDB), por exemplo, apresentou emendas parlamentares que redirecionam recursos para a área de Saúde. O maior montante - R$ 1,5 milhão para reajuste salarial dos profissionais das rede de atenção básica (PSFs). Também na área de saúde a vereadora propõe que sejam destinados R$ 500 mil para a aquisição de materiais para as emergências dos Hospitais públicos.

Entre as propostas que serão defendidas na audiência pública estão ainda: a destinação de R$ 184 mil para a implantação da Central de Intérpretes de Libras; e R$ 200 mil para ações da Coordenadoria de Bem Estar Animal; duas propostas para ações de drenagem e desassoreamento de rios (apresentadas pelos vereadores Silmar Fortes e Reinaldo Meirelles) que somadas totalizam R$ 800 mil;além de propostas que redirecionam recursos para a Secretaria de Esporte e Lazer, que somadas totalizam R$ 120 mil; R$ 100 mil para ações de educação ambiental, R$ 80 mil para ações da Secretaria de Agricultura e R$ 200 mil para a Secretaria de Segurança Pública para custear a aquisição de uniformes e acessórios para o fardamento.

A Comissão de Orçamento e finanças também avalia uma sugestão apresentada pelo Sindicato Rural de Petrópolis, que aponta a necessidade de recursos para o incentivo a produção de produtos rurais destinados a merenda escolar. O Sindicato propõe que sejam destinados R$ 160.800, à Secretaria municipal de Agricultura para compra de mudas e equipamentos para processamento de folhas e legumes

O projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br .

O projeto será votado até o fim do ano.