Emendas LOA 2009
Data: 05/11/2008
O Projeto de Lei da LOA 2.009 já está na Câmara Municipal. É um documento essencial para a Comunidade de Petrópolis, que infelizmente, e por responsabilidade dos Poderes, dele não toma conhecimento.
Não podemos divulgar o texto do alentado projeto, por não ser disponibilizado em meio magnético; quem quiser cópia tem que ir à Câmara pedir e, se assim o Poder Legislativo o quiser, pagar pelo seu exemplar. Não perguntem ao Portal porque o texto digitalizado não é colocado ao alcance das pessoas: mistério.
Dentro de dias, a Câmara vai abrir prazo para apresentação de emendas populares (15 dias), que se concluirá por uma equivocada "audiência pública", na qual os interessados não podem debater o projeto, mas defender as suas próprias emendas (!). Se o Amigo (a Amiga) quiser dicas sobre como preparar as suas emendas, fale com o seu Portal. Estamos às ordens.
Seria melhor do que nada (pouco melhor), se a Comunidade saísse de seus cuidados e lotasse a área reservada à assistência no dia da pretensa audiência pública, inundasse a Comissão de Orçamento e Finanças com emendas, deixasse claro que quer participar e não mais aceita que a gestão participativa permaneça letra morta.
Não se trata, aqui, de ser contra ou a favor das Autoridades. Trata-se de lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades exigem a gestão participativa das peças orçamentárias, mas nada acontece e fica tudo por isso mesmo.
Na visão de quem assina este texto, a responsabilidade cabe às lideranças Comunitárias, que preferem vantagens microscópicas mas imediatas à implantação de um sistema realmente participativo. Serei contra até o final de meus dias, mas a minha voz será mais e mais débil. A não ser que o bordão "Queremos Participar!" seja retomado por todo o povo de Petrópolis.
Anexo o texto de um artigo que me foi solicitado pela Tribuna sobre o mesmo tema da LOA, e que resume algumas de minhas preocupações sobre a mesma.
Philippe Guédon