As contas dos exercícios de 2003 e 2004 da administração do ex-prefeito Rubens Bomtempo podem voltar a ser examinadas pelo Conselho de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal de Petrópolis (CMP). A juíza Christianne Maria Ferrari Diniz anulou dois decretos que alteravam a movimentação orçamentária de 2003 e que foram republicados, em 2004, a pretexto de terem saído com incorreções. Ocorre que os dois novos decretos alteravam os valores dos anteriores em mais de R$ 1 milhão.
O resultado da ação movida pelo ex-vereador Paulo Pires, que denunciou o caso como fraude orçamentária, é que ficam automaticamente alteradas as contas dos dois exercícios financeiros, os balanços e os próprios orçamentos anuais. Desta forma, tudo terá que ser refeito e submetido, mais uma vez, ao TCE e à CMP. O ex-prefeito Rubens Bomtempo disse que vai recorrer da decisão.
Na ação, além da nulidade dos decretos, Paulo Pires pediu a condenação dos denunciados, porque, segundo ele, há indícios de irregularidades, pois os decretos publicados e republicados alteraram os valores da verba suplementar. No primeiro, de dezembro de 2003, o valor de R$ 400 mil era destinado à Secretaria de Educação e esportes. Em janeiro, quando da republicação, o valor passou para R$ 1.136 milhão destinando recursos a outros setores, como Educação e Obras. Para a Fundação Municipal de Saúde, o valor inicial em dezembro era de R$ 1.385.525,18 e passou em janeiro, com a republicação do decreto, para R$ 1.988.637,02.
Para o ex-vereador, é difícil acreditar que tinha ocorrido um erro na edição do decreto, “porque o prefeito esperou 29 dias para fazer a correção e não fez no dia seguinte após a publicação, no dia 31 de dezembro de 2003”. Paulo Pires lembra que ao virar o ano, se encerra o exercício anterior e com isso, ao republicar o decreto em 2004, o prefeito teria comprometido o Orçamento deste ano.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 14 de janeiro de 2010.
