O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE:

LEI Nº6.610 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008

       Altera a Lei 4.566, de 22/07/1988, que denominou “SERVIDÃO ESMERALDINA MORAES LIMA”, a logradouro público. 

        Art. 1º - O Art. 1º da Lei 4.566, de 22 de julho de 1988, que denominou “SERVIDÃO ESMERALDINA MORAES LIMA”, a logradouro público, passa a vigir com a seguinte redação:
 

        “Art. 1º - Denomina “SERVIDÃO ESMERALDINA MORAES LIMA”, o logradouro público que tem início entre os nºs 137 e 138 da Rua Silvino Rodrigues dos Santos, localizada na Ladeira João Ventura Tôrres, com 197m de extensão aproximadamente, no Bairro Estrada da Saudade, 1º Distrito deste Município”.
 

        Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Lei nº 4.566 de 22/07/1988.
 

        Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
 

        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 08 de novembro de 2008.

LUIZ FERNANDO ROCHA
Presidente
Projeto: CMP-1581/07
Autor: Jorge Luiz Martins – Jorginho do Banerj
Ea.

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 11 de dezembro de 2008.