Lei nº 6.590 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e esclarecimento sobre o glaucoma
Data: 10/11/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 6590 de 10 de outubro de 2008
Institui a Semana Municipal de Prevenção e esclarecimento sobre o glaucoma
Art. 1º – Fica instituída, no calendário do Município de Petrópolis, a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE O GLAUCOMA, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 26 de maio.
Art. 2º – A Semana Municipal de Prevenção e Esclarecimento do Glaucoma terá por objetivo conscientizar a população de Petrópolis através de procedimentos informativos e educativos sobre o glaucoma, suas causas, conseqüências e formas de evitá-lo.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 10 de outubro de 2008.
RUBENS BOMTEMPO
Prefeito
Fonte: Diário Oficial – 11 de outubro de 2008