LEI N° 6.669 - Instituição da Olimpíada da Melhor Idade
Data: 28/07/2009
LEI N° 6.669 de 03 de julho de 2009
Institui a Olimpíada da Melhor Idade, no Município de Petrópolis.
Art. 1º – Fica instituída a Olimpíada da Melhor Idade, no Município de Petrópolis, a ser realizada anualmente no dia 27 de setembro, pela Coordenadoria de Esportes da Secretaria Municipal de Esportes.
Parágrafo Único – A participação dos interessados far-se-á, obrigatoriamente, mediante atestado médico de aptidão para tais práticas, que deve ser apresentado no ato da inscrição e com validade de até 30 (trinta) dias anteriores da data de início das atividades.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de julho de 2009.
