Procon/Petrópolis-RJ informa consumidores sobre direito a exames e testes para Covid-19

Por determinação da ANS, planos de saúde estão obrigados a cobrir exames para a Covid-19

O Procon/Petrópolis-RJ fez um levantamento com laboratórios do município para averiguar se está sendo cumprida a normativa 453/20 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que incluiu testes diagnósticos para infecção pelo novo coronavírus, no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Saúde Suplementar. Desde o dia 12 de março, os planos devem oferecer o exame aos consumidores e respeitarem o prazo limite de três dias úteis, conforme a resolução 259/11.

Segundo a coordenadoria do Procon municipal, a inclusão dos testes para a Covid-19 na lista de exames que devem ser cobertos pelos planos de saúde segue o mesmo padrão de qualquer exame incluído pela ANS.

A ANS esclareceu, por meio de seu portal na internet, que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).

Os artigos 10 e 12 da Lei de Plano de Saúde já previam a cobertura de doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID), como é o caso da Covid-19. Vale ressaltar que, para a cobertura, é necessário que o paciente/consumidor seja avaliado por um médico que deve emitir a justificativa do pedido do exame e do tratamento.

No levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor junto aos laboratórios o preço médio do exame tipo PCR, que só é realizado em Hospitais particulares, custa R$ 350.

Procon consulta farmácias sobre testes rápidos

O órgão de defesa do consumidor também fez um levantamento com seis redes de farmácias do município a respeito do teste rápido regulamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.