A manutenção de políticas públicas 

Bernardo Filho - Advogado e Jornalista

Alguns políticos fazem questão de confundir políticas públicas com políticas de Estado. Uma confusão proposital e estapafúrdia, na medida em que, ela, a política pública, se dá como obrigação de ações do executivo, mas sem obrigatoriedade de continuidade, como são políticas de estado.

Traduzindo meu ponto de vista, temos o “bolsa família”, o programa é uma política pública de distribuição de renda; caso ele amanhã ou depois, venha a integrar, por exemplo, o ordenamento jurídico constitucional, (se tornando perene até nova lei que o derrogue), passa a ser um programa integrante das “políticas de Estado”.

Comecei falando sobre estes tipos de políticas, porque incomoda a toda a sociedade civil organizada, a descontinuidade de políticas públicas provindas do executivo, que são desmontadas, pelo sucessor que senta na cadeira.

Aqui mesmo em Petrópolis, quantos exemplos poderíamos dar de descontinuidade de serviços, de benefícios, que de um governo para outro, simplesmente desaparecem, como se nunca tivessem existido. Uma demonstração simplória do que acontece, mas com repercussão no dia a dia da Cidade.

Mas a importância de tornar algumas políticas públicas em políticas de estado, como disse, está na continuidade do benefício que elas aportam à qualidade de vida da população.

Benefícios, quando concedidos, precisam ser avaliadas à exaustão, suas causas de retirada. A simples vontade política basta para efetivar o desmonte, o que efetivamente precisa ser combatido. A sociedade não pode mais aceitar que ao bel prazer de um governante, uma política pública de benefício, se descontinuada, por ciúmes que o atual tenha do anterior, ou porque, em uma futura campanha, o adversário diga que ele é o criador do fato.

Isto também está ligado à velha e atual dicotomia patrimonialismo versus institucionalismo, onde no patrimonialismo (hoje presente nas ações da esmagadora maioria de nossos políticos) se encontra o gene primário de toda a corrupção. Na medida em que políticas públicas se tornem políticas de estado, elimina-se margens à corrupção, pela compra de modificações de governo para governo, destas políticas públicas em atendimento a interesses escusos de empresários.

Portanto, muito me alegrará, o dia em que vir obrigatórias de continuidade, políticas públicas, distributivas ou de benefícios, que independam da discricionaridade do governante de momento. Só com um atrelamento jurídico em cada caso, a sociedade ganhará a tão almejada segurança contra o desmonte e a descontinuidade.