Licitação para obras na Estr. União e Indústria é adiada mais uma vez

JANAINA DO CARMO - Redação Tribuna

Desrespeito a decisão judicial pelo DER já dura mais de 10 anos

O DER, órgão ligado ao governo estadual, está condenado pela Justiça, desde 2009, a recuperar o trecho entre Pedro do Rio e Posse da Estrada União e Indústria, mas a obra sequer foi contratada. A licitação pública, que deveria ser realizada na última segunda-feira, foi mais uma vez adiada, agora para o dia 17 de dezembro, o que impossibilitará que o departamento cumpra a promessa de iniciar as obras antes do fim do ano. A estrada, está praticamente intransitável.

Licitação para obra no trecho entre Pedro do Rio e a Posse é remarcada

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) remarcou, para o dia 17 de dezembro, a licitação para a contratação da empresa que fará a recuperação da Estrada União e Indústria, no trecho de 14,4 quilômetros entre Pedro do Rio e Posse. A concorrência deveria ter acontecido na segunda-feira mas, devido a dois recursos propostos por empresas interessadas em participar, o pregão teve que ser adiado.

As empresas – Santa Luzia Engenharia e Construções LTDA e MJRE Construtora LTDA - questionaram dois itens técnicos do edital. As impugnações foram analisadas e consideradas procedentes. O novo edital com as alterações já foi publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem.

A empresa vencedora ficará responsável pela pavimentação, drenagem e sinalização de todo o trecho entre os distritos de Pedro do Rio e Posse. A previsão é que a obra tenha duração de 240 dias e deverá começar cinco dias após a assinatura do contrato. O investimento é de R$ 28.164.232,12 milhões.

A realização da obra pelo Departamento de Estradas de Rodagem é uma imposição da justiça. Há 10 anos uma ação civil pública foi aberta e o DER foi condenado a fazer a recuperação da estrada. A morosidade para realização da licitação chegou a render multas no valor de R$ 10 milhões propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para o DER. Em todos esses anos da ação, o órgão descumpriu todos os prazos estipulados pela Justiça e não fez as intervenções exigidas na estrada.