Comentários sobre a fragilidade do Orçamento Municipal de Petrópolis

Fernando Varella *

Prezado Editor Coluna Les Partisans, Tribuna de Petrópolis, em 23.07.2020.

A coluna** chamou a atenção, dias atrás, ao informar que o Orçamento Municipal de Petrópolis, deve cair de R$ 1,1 bilhão, no exercício de 2020, para R$ 900 milhões, em 2021. A redução do orçamento municipal não é um problema  atual. Isso vem acontecendo, há 50 anos, a partir da década de 70. Naquela ocasião, o orçamento de Petrópolis estava entre os 25 maiores do país, excluindo-se os orçamentos das cidades-capitais.

De lá para cá, a queda tem sido constante. Na década de 90, ainda estávamos entre os 100 maiores municípios, em termos de orçamento. Nos dias de hoje, talvez, possamos figurar entre os 150 mais importantes. Entre as razões dessa situação, a falta de modernização da legislação tributária municipal e a ausência de modernos sistemas de controle. Acresce, ainda, a falta de novas e modernas ferramentas de receita, como a securitização de recebíveis e da própria dívida ativa; o baixo nível de endividamento através de operações de crédito, especialmente junto à instituições como o BNDES, Banco do Brasil, CEF, etc. e aos organismos internacionais  de crédito; o baixo recebimento de recursos de outros entes governamentais, Estado e União; e, especialmente, a agilização  da gestão da receita, via implementação de controle apoiados em modernos sistemas fazendários de informática. Um orçamento municipal inferior a R$ 1,5 bilhão, torna a administração municipal de Petrópolis, inviável. 

Por outro lado, vejamos o exemplo de Blumenau, município com uma população 10% maior do que a de Petrópolis e com um PIB, 20% maior, dispõe de um orçamento, em 2020, de R$ 3,3 bilhões, três vezes maior do que o de Petrópolis.

** Orçamento da Prefeitura de R$ 1,1 bilhão cai 30% em 2021

Les Partisans, Tribuna de Petrópolis, Domingo, 19 de Julho de 2020

Caixa baixo

A baixa arrecadação de tributos municipais e queda de repasses do Estado como ICMS vai fazer com que o orçamento para 2021 sofra redução. Algo em torno de R$ 900 milhões contra os R$ 1,1 bilhão atuais. É com esse número que oposição já trabalha (e se não trabalha ainda deve correr e ver direitinho). O que mais espanta os Partisans é alguém, ainda assim, querer concorrer. E olha que este ano já são 14 os pré-candidatos.

Comentários adicionais do impacto da comparação entre os mesmos orçamentos de Petrópolis e Blumenau.

A Prefeitura de Petrópolis, somente uma vez durante os seus 177 anos de existência, cuidou de desenvolver um planejamento  estratégico, um plano com visão de futuro para a sua população, definindo objetivos e diretrizes que deveriam nortear o desenvolvimento da cidade. Isto aconteceu na administração do prefeito Paulo Gratacós, na década de 70, que elaborou o Plano de Desenvolvimento Integrado de Petrópolis. Fora desse período, só tivemos improvisações em termos de gastos públicos.

Enquanto isso, em Blumenau, o forte crescimento do orçamento municipal de Blumenau era ajudado pelo esforço de ações de planejamento estratégico do município. A partir de junho de 2008, na administração do prefeito Kleinubing, a Prefeitura  lançava o Blumenau 2050, um plano com visão de futuro para a sua população, o qual definia objetivos e diretrizes que deveriam nortear o desenvolvimento territorial do município pelas próximas décadas. O plano definiu diretrizes para projetos sustentáveis de curto, médio e longo prazos, através dos seguintes eixos estratégicos:

·    Mobilidade Urbana;

·    Habitação e Regularização Fundiária;

·    Patrimônio Histórico e Cultural;

·    Desenvolvimento Econômico;

·    Meio Ambiente e Saneamento Ambiental;

·    Desenvolvimento Social;

·    Turismo e Lazer;

·    Uso e Ocupação do Solo.

O plano, considerado uma referência no âmbito do nosso país, ajudou o município a captar recursos de fontes como o BID que disponibilizou US$ 60 milhões (algo como R$ 310 milhões, atualmente). O BID considerou, também, o plano Blumenau 2050, uma referência, ajudando o município a montar uma sofisticada engenharia financeira, exemplo as obras financiadas pelo BNDES terem sido aceitas, junto ao BID, como contra-partida  do município.

Outra comparação importante é a questão do funcionalismo público, identificando uma situação complicada. Petrópolis, embora com uma população 10% menor que Blumenau, tem uma folha de pagamentos alcançando 50% mais pessoas. Petrópolis são 12.500 pessoas, na folha, enquanto que a de Blumenau, registra 8.300 pessoas. Não é por outra razão que o nível salarial da Prefeitura de Blumenau é muito mais elevado do que o de Petrópolis.

Outra diferença importante entre os dois municípios, é a questão do endividamento. O de Petrópolis é elevado e do tipo corrente, quer dizer, compromissos que normalmente, devem ser pagos dentro do exercício. Enquanto isso, o endividamento de Blumenau é na sua maior parte, tipo intralimites, normalmente operações de crédito de longo prazo.

A fragilidade de Petrópolis em termos de orçamento municipal pode, também, pode ser analisada, por outro ângulo, a sua dependência, cada vez maior, de receitas transferidas de outros entes da Federação. Em 2020, essa dependência deve ser superior a 62%.

Não é por outra razão que Petrópolis vive uma perigosa situação de déficit do seu órgão previdenciário, o INPAS. Em função disso, os especialistas avaliam que a partir de 2026, o município não terá mais condições de arcar com os encargos previdenciários do seu funcionalismo.

* Economista, ex-Secretário de Fazenda e ex-Secretário de Planejamento, de Petrópolis, na administração do Prefeito Paulo Gratacós.