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  PMP vai abrir concurso em 2020, para contratar mais de 1,5 mil servidores

Data: 07/12/2019

 

PMP vai abrir concurso em 2020, para contratar mais de 1,5 mil servidores 

Decreto do prefeito Bernardo Rossi criou a comissão especial que vai coordenar um concurso público, a ser realizado, provavelmente, no primeiro semestre do próximo ano, com o objetivo de contratar mais de 1,5 mil servidores, para substituir os que trabalham sob regime de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), que terão de ser demitidos por decisão judicial. Para cumprir a sentença do juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível, Rossi pediu à Câmara autorização para contratações emergenciais por tempo determinado.


PMP abre concurso para substituir contratos de RPA

JANAINA DO CARMO - Redação Tribuna


A Prefeitura vai realizar concurso público para preencher as vagas de servidores hoje contratados por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), cujos contratos terão de ser suspensos por decisão judicial. Por decreto, o prefeito Bernardo Rossi criou uma comissão especial que conduzirá a preparação do edital do concurso. O texto não informa o prazo para publicação do edital, mas o grupo tem a função de fiscalizar e avaliar todas as fases do processo, desde a elaboração do edital até a homologação final da listagem dos aprovados. Cinco servidores fazem parte da comissão e vão receber uma gratificação pelo serviço.

A criação do grupo atende uma determinação judicial do mês passado, quando o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, determinou que a Prefeitura realizasse um concurso público para substituir os profissionais contratados por Regime de Pagamento Autônomo (RPA) por servidores municipais. O governo municipal tem até 30 de junho de 2020 para fazer o concurso.

Acredita-se que mais de mil pessoas atuam em diversos setores da Prefeitura por meio de RPA. Só na Secretaria de Saúde, por exemplo, são 442 profissionais nesta situação em toda a rede. Desses, 103 são médicos. Eles estão distribuídos entre o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE), Pronto Socorro do Alto da Serra, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e nas unidades da atenção básica. Além da área da Saúde, a Secretaria de Educação também conta com um grande número de profissionais contratados por RPA. Estima-se que sejam mais de 500.

Na decisão do juiz, a Prefeitura tem até 30 de junho do ano que vem para demitir todos os trabalhadores nesta situação atuando nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Os profissionais que estão em outros setores devem ser desligados até janeiro de 2020.




 

 

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