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  Transição começa com pedidos de informações sobre situação financeira e Defesa Civil

Data: 10/11/2016

 

Transição começa com pedidos de informações sobre situação financeira e Defesa Civil

Equipe de Bernardo Rossi pede celeridade na apresentação de documentos

 

 

O grupo de transição do governo eleito de Bernardo Rossi fez a primeira reunião com a equipe da atual administração pedindo celeridade no envio de informações independente do cumprimento da legislação que pode, ser seguida à risca, concentrar a abertura de dados a menos de 30 dias de o novo governo assumir. No encontro, na manhã desta quinta-feira (09.11), na Procuradoria do Município, a equipe de transição de Bernardo Rossi reforçou pedido de informações incluindo as ações da Defesa Civil, considerando previsão de chuvas fortes concentradas entre novembro e março e a necessidade de plano de contingenciamento em operação sem interrupção.

Na reunião, a equipe de Bernardo Rossi protocolou ofícios pedindo, além da organização atual da Defesa Civil já tendo em vista as chuvas de Verão, a emissão de guias para recolhimento da Dívida Ativa, o projeto de Lei para atualização dos créditos fiscais, assim como a unidade fiscal e a emissão dos carnês de IPTU de 2017.

O grupo de transição de Bernardo Rossi quer acesso aos documentos para ter diagnóstico da real situação financeira do município. O objetivo é estimar receitas e cumprir pagamentos, incluindo o funcionalismo, e ter estabilidade na execução de programas essenciais sobretudo na área de saúde. Com as informações, o governo eleito poderá avaliar a garantia de recursos para pagamentos como a recomposição salarial de 6,2% adiada para janeiro pelo atual governo.

A equipe de transição de Bernardo Rossi pediu ao atual governo que tome como base a Constituição Federal e a cartilha da Advocacia Geral da União (CGU) para o acesso às informações. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as informações iniciais devem ser prestadas até cinco dias uteis após a proclamação de Bernardo Rossi como prefeito eleito pela Justiça Eleitoral, que pode ocorrer até dia 29 de novembro.
“Defesa Civil e Saúde são áreas em que não pode haver interrupção de funcionamento. Então, precisamos saber os processos em andamento, licitações em curso, pagamentos previstos, plano de contingenciamento e toda uma gama de informações que viabilizem sua manutenção sem prejuízo para a cidade”, defende o coordenador do grupo de transição, Renan Campos.

Na primeira reunião, a equipe do governo Bernardo Rossi também solicitou um cronograma de reuniões e a presença de técnicos das áreas administrativa e fazendária no acompanhamento dos encontros para otimizar o esclarecimento de dúvidas.

Defesa Civil é área prioritária no acesso à informação e cooperação na transição

Em audiência na 4ª Vara Cível na terça-feira (08.11), o juiz Jorge Martins, que convocou o encontro reunindo a Defesa Civil e órgãos municipais como a Secretaria de Trabalho e Assistência Social e representantes do governo eleito, assinalou a importância do funcionamento ininterrupto do órgão e secretarias afins frente às chuvas de Verão. A audiência especial foi motivada por ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O MP encontrou falhas no Plano de Contingência em relação a deslizamentos e enchentes principalmente no atendimento a desabrigados. Na ação, a promotoria aponta, com pedido de tutela antecipada, providências a serem tomadas em 60 e 90 dias.

“Houve a preocupação do juiz Jorge Martins em acionar o governo eleito e estivemos presentes atendendo a convocação. Fica claro que nas próximas semanas é preciso cooperação para que as ações fundamentais sejam preservadas e melhoradas, sempre em atendimento à população”, observa Renan Campos.

Entre as medidas que o MP pede que sejam garantidas estão, em prazo de dois meses, cadastro de reserva de psicólogos para atuar em caso de desastres e, em prazo de 120 dias, ações socioassistenciais para atendimento de desabrigados em caso de calamidades públicas. As medidas listadas incluem ainda desde garantia de fornecimento de água potável a identificação de abrigos provisórios. Todas as ações fariam parte de um Sistema de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergências que o MP quer que o município providencie de imediato.




 

 

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