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  Você sabe o papel de prefeito e vereadores?

Data: 01/08/2016

 

Você sabe o papel de prefeito e vereadores?

 

Enquanto um executa as políticas públicas, os outros são responsáveis pelas leis e pela fiscalização da prefeitura

Rômulo Barroso - Diário de Petrópolis

 

A cada quatro anos no Brasil, em um domingo do mês de outubro, um evento tem se repetido: os brasileiros vão às urnas escolher prefeito e vereadores para o próximo mandato. É o que vai acontecer mais uma vez esse ano. A partir de agosto, vários candidatos vão pedir voto para ocupar os poderes Executivo e Legislativo municipal. Mas você sabe qual é o papel de cada um? Resumindo: enquanto o primeiro é responsável pela aplicação das políticas públicas, o outro trata das leis e da fiscalização da prefeitura.

A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos municípios estão entre as ações atribuídas ao prefeito. Como representante do Poder Executivo, é o prefeito quem encabeça a administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário até o planejamento e concretização de obras, sejam elas em termos de construção civil ou da área social.

Logo, pode parecer redundante, mas é preciso frisar a ideia de que o Poder Executivo é de fato aquele quem executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra, projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Já os vereadores são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

 

Apoio político

O prefeito não governa sozinho. Ele depende de apoio político da Câmara Municipal, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, do governo estadual e federal. A ajuda destes dois últimos se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Do outro lado, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.

 

Eleição majoritária e proporcional

O processo de eleitoral de dois cargos é completamente diferente. A disputa do cargo de prefeito é classificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como majoritária, isto é, para a vitória nas urnas, ele deverá obter a maioria absoluta dos votos. Em Petrópolis, é possível ter segundo turno por causa do tamanho da população – de acordo com o IBGE, mais de 298 mil.

Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos (desconsiderando os votos nulos ou em branco), ou seja, mais de 50%. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Na eventualidade de um segundo turno, os candidatos já derrotados podem ou não manifestar apoio a um dos candidatos que ainda está no pleito, fato que certamente pode influenciar no eleitorado, tornando-se assim um fator decisivo em muitas eleições.

No caso da eleição para vereadores, existe um cálculo mais complicado. Nem sempre são eleitos os mais votados, já que o que vale é quociente eleitoral. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Por exemplo, vamos supor que 150 mil votos sejam válidos: divide-se esse número por 15, que é o total de vagas na Câmara em Petrópolis. O resultado é 10 mil. Assim, cada vez que o partido ou coligação atingir 10 mil votos, ele tem direito a uma cadeira. E essa cadeira é ocupada por quem recebeu mais votos dentro daquele partido ou daquela coligação.

 

Assim como votar para presidente, governador e deputados, eleger prefeito e vereadores para o mandato de quatro anos é algo de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer.




 

 

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