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  Eleições municipais sob a Lava-Jato e com regras sob teste, a serem mudadas - Jarbas de Holanda

Data: 15/07/2016

 

Eleições municipais sob a Lava-Jato e com regras sob teste, a serem mudadas - Jarbas de Holanda

 
Campanhas marcadas a partir do final de agosto pela confirmação do impeachment de Dilma Rousseff. As de cidades de menor porte dominadas por temas locais. Que, nas das maiores, terão a importância e o peso divididos com os temas nacionais. Destacadamente, de um lado, a responsabilização dos governos petistas do país pelos graves, e demorados, efeitos sociais da crise econômica e do descalabro das contas públicas. E, de outro, agressivos ataques às medidas e projetos (“reacionários e contra os pobres”), do “governo golpista de Temer” e de seus aliados, sobretudo os tucanos. Campanhas desenvolvidas sob o impacto de mais desdobramentos das investigações da operação Lava-Jato, e paralelas ou filhotes. E encaminhadas sob as restrições da proibição de financiamento privado.
 
A sequência e o aprofundamento de tais investigações atingirá principalmente o PT e o PMDB. Aquelas envolventes dos peemedebistas alvejando em especial a cúpula do partido que controla a mesa do Senado, com implicações preocupantes para o governo Temer. As voltadas para o PT amplificando a “corrupção sistêmica”, instituída e praticada nos governos do partido, inclusive o de Dilma, e podendo levar, enfim, à prisão o ex-presidente Lula, Mas os petistas e aliados tentarão reduzir o impacto disso usando o envolvimento também de lideranças do PSDB, do DEM, do PSB, nas investigações. Com o discurso de que todos os partidos, em particular os oposicionistas, tiveram a mesma prática de corrupção. E com a variante radical, para segmentos mais afinados da intelectualidade, da descoberta da filósofa Marilena Chauí, de que o juiz Sérgio Moro foi treinado pela CIA para destruir o PT e a liderança de Lula.
 
Quanto à proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais foi a direção petista que, sob o impacto do petrolão e como defesa retórica da moralização delas, bateu-se no Congresso para que fosse instituída. O que, sob o mesmo impacto, foi decidido pelo STF. Os quais, porém, deverão anulá-la após o teste, de resultados bem negativos, no pleito municipal deste ano. Quando se evidenciará que, ao invés de moralização, ela vai reforçar o uso das máquinas administrativas em favor dos candidatos oficiais, de par com a busca e o emprego maiores de recursos clandestinos de caixa 2. Em campanhas extremamente desiguais, dominadas pelos beneficiários de tais máquinas e recursos. Cabendo assinalar que o financiamento público exclusivo, ademais das distorções acima resumidas, ampliará os custos do Tesouro Nacional já enormes, diretos com as verbas para o fundo partidário, e indiretos de perda de receita com a isenção fiscal concedida às empresas de rádio e TV para a transmissão de propaganda das muitas legendas existentes. E que o financiamento privado, submetido a rigoroso e transparente controle, constitui mecanismo de participação política do empresariado próprio de Estados com instituições pluralistas de uma economia de mercado.
 
A retomada do financiamento privado – com regras de controle que as investigações da Lava-Jato ajudarão a definir – deverá ser articulada com outra mudança, relevante, para a operação do sistema partidário que os resultados das eleições municipais logo à frente vão colocar na ordem do dia do Congresso e do Judiciário. Trata-se do fim das coligações de voto proporcional, que tem sido instrumento importante da verdadeira parafernália de partidos (das bases fisiológicas de muitos deles) e fator de ingovernabilidade nas três esferas do poder público. Mudanças, as duas, às quais pode juntar-se a da instituição do voto distrital misto (básica para o ganho de representatividade do sistema partidário). Como passos significativos da reforma política até agora obstruída.
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Jarbas de Holanda é jornalista



 

 

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