Petrópolis, 03 de Dezembro de 2020.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO VII Nº 83 - Novembro.2020: Pró-Gestão Participativa

Data: 13/11/2020

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO VII - Nº 83

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Novembro de 2020

 

Redação: Philippe Guédon – in memoriam (1932 – 2020) *

 

1º BRADO: ASPECTOS DA MORTE DE UM PARTIDO

 

Há memórias que não devem ser perdidas, na vida política de uma Nação. O relato, muito resumido, que vou lhes fazer, desaparecerá comigo que já caminho na altura dos 88 anos; seria pena, para quem vier a se interessar pela história dos partidos que tivemos no Brasil. Quero lhes falar de alguns aspectos do desaparecimento de um partido (o Partido Humanista da Solidariedade / PHS), ao ser incorporado (absorvido, engolido) por outro maior em 2018. O PHS foi incorporado por outra legenda por não ter conseguido ultrapassar a cláusula “de desempenho” nas eleições gerais de 2018. Seria jogo jogado, não fossem os fatos que vou aqui relatar. O PHS era um dos 37 ou 38 partidos existentes no país à época. Fora organizado entre 1995 e 1997, quando recebeu o seu “registro definitivo” do TSE. Seus fundadores eram apaixonados pelo Solidarismo, uma visão do Ensino Social Cristão sistematizada pelo Padre Jesuíta Fernando Bastos de Ávila. O partido nasceu e cresceu pelo esforço e com os recursos pessoais dos fundadores e dos filiados que foram se somando ao núcleo original, dando especial atenção à parte de capacitação dos candidatos à cargos de gestão interna ou de cargos eletivos públicos. Nascer pequeno e conforme à Lei deveria ser visto como normal e incentivado; mas os maiores partidos, nascidos ou derivados do MDB e ARENA (PMDB, PDS, PFL, PSDB), todos beneficiários de legislação excepcional para a sua organização, entendiam de modo diferente: só os grandes deveriam sobreviver (os acima mais o PT, oposição necessária) e participar da administração do monopólio eleitoral.

 

2º BRADO: AS ELEIÇÕES DE 2006

 

Em 2006, o partido tropeçou na cláusula então chamada “de barreira”. Dura Lex, sed Lex, o jeito para não desaparecermos na poeira da História era a fusão (a união) com outros irmãos de infortúnio, formando nova sigla. Formulamos o projeto de uma fusão de três partidos, PPS, PHS e PMN, que conviveria no respeito às três vertentes doutrinárias, numa adaptação da federação partidária. Já naquela altura, entendíamos que o crucial em qualquer contrato é saber quem o assina; assim nasceu o PMD, Partido da Mobilização Democrática, onde o espaço do Solidarismo estaria garantido. Nossos parceiros ficaram surpresos quando lhes contamos que levaríamos um pouco mais de tempo para aprovar as normas da fusão, vista uma particularidade: o PHS resolvia todas as suas grandes questões por... plebiscito, do qual participavam os filiados de todas as Municipais, norma estatutária. Procedemos da forma certa e milhares de filiados do PHS votaram para acolher e legitimar o ato. Ficamos gratos face ao respeito do PPS e do PMN por nossas regras estatutárias. Procedida a toda a trabalheira, vimos aprovado o PMD pelo TSE. Logo a seguir, entretanto, o STF deliberou que a cláusula de barreira era manifestamente inconstitucional e fomos autorizados pelo TSE a regressar ao “status quo ante”. Volta tudo ao que era dantes! Uma enorme canseira na ida e na volta (com dois plebiscitos...) para nos encontrarmos afinal no mesmo ponto de onde saíramos.

 

3º BRADO: A CONVENÇÃO NACIONAL DE JANEIRO 2011

 

Em 2011, o PHS foi vítima da cobiça alheia. Talvez por se pautarem os seus fundadores por excesso de democracia (mas como seriam Solidaristas, se não fossem “terrivelmente” democratas?), não perceberam que se urdia no partido um golpe para a tomada de poder do PHS. Companheiros de ideal por década e meia, um deles na presidência do partido, caíram no canto da sereia dos corsários da má política: abriram-lhes as portas do PHS, deram-lhes assento nos órgãos decisórios e, em 21 de janeiro de 2011 organizaram uma Convenção Nacional em São Luís do Maranhão, com dois editais de convocação diversos publicados. Na oportunidade, sabendo que razões de saúde e outras impediriam a presença de fundadores influentes, mudaram a cara e o rumo do PHS, assumindo o comando da legenda. Sim, fomos ingênuos, e eu mais do que todos. Tentou-se argüir das muitas inconsistências “em sede de” Vara Cível de Brasília até o cancelamento da segunda audiência das testemunhas pelo motivo do Cartório da Vara ter constatado o extravio de documentos do processo. Com este “argumento” que não dizia respeito às testemunhas e autores presentes, pela segunda vez voltaram os representantes dos indignados para as suas cidades (São Paulo, Hortolândia, Petrópolis e Campina Grande), decididos a encerrar uma contenda que os levaria à ruína: idas e voltas de avião para cada um, mais a estadia... Para nem sequer serem ouvidos. E assim perdeu o Brasil um partido que tomava decisões mediante plebiscitos e ganhou a mesma sigla, doravante oca, um Conselho Gestor Nacional de cinco membros, concentrando poderes para decidir em última instância sobre tudo. Sim, passamos da democracia ao máximo da prepotência, mediante alterações estatutárias, todas aprovadas e registradas pelo TSE, segundo afirmação da Corte.

 

4º BRADO: A INCORPORAÇÃO E O SEU JULGAMENTO

 

Pois o Conselho Gestor Nacional (CGN) do PHS aceitou a incorporação. 4 votos resolveram a parada e 215.000 filiados foram parar no partido incorporador sem consulta. Novamente, tentaram os inconformados reverter o ocorrido junto à Justiça (TSE). Em final de 2019, o assunto foi levado a julgamento. O Relator, Min. Edson Fachín, manteve a incorporação. A Presidente, Minª Rosa Weber, pediu se os Ministros queriam se pronunciar. O Min. Barroso pediu a palavra e disse que acompanharia o Relator, embora o absurdo de 4 votarem em nome de 215.000, mas constava do estatuto que a própria Corte APROVARA e registrara. Nenhum Ministro mais se pronunciando, o PHS desapareceu nas entranhas de outro. Indago, com muito respeito: como poderia o TSE aprovar a troca de regime de decisões por plebiscitos por um Conselho Gestor Nacional vergonhoso com seus 4 membros? Afinal, busca-se a democracia ou a oligarquia? E mais: os estatutos partidários são de natureza interna corporis, como podem ser aprovados? Pois o que requer aprovação não é interna corporis e vice-versa. O Min. Barroso pediu, na oportunidade, que o aspecto do CGN de 4 votantes fosse revisto. Onze meses passaram-se e nunca mais ouvi falar da curiosa morte do PHS. E a idéia do CGN gerou filhote em outro Estatuto... Que tristeza!

 

5º BRADO: O BRASIL SAIU GANHANDO?

 

Eu acho que não. Não por ter sido incorporado a outra sigla o PHS, pois não tomamos as precauções devidas e pagamos o preço, é da vida. Mas ver um partido que se regia por normas democráticas conseguir junto ao TSE trocar este estatuto moderno por um Conselho Gestor Nacional de 5 membros (deliberando sobre incorporação com apenas 4), isto dói demais. Uma Corte de sete Ministros aprovar, antes do registro, uma alteração estatutária tão contrária à democracia interna partidária, me parece um grande, enorme equívoco. Transferir 215.000 filiados de uma sigla para outra, como se fossem estoques do partido e não pessoas pensantes, me choca profundamente. Talvez eu devesse ficar em silêncio, mas eu SEI a que ponto o PHS era um partido limpo e sincero que procurava implementar uma real democracia interna. Nunca logramos ser ouvidos pela Justiça. Reconheço meus erros e paguei uma pena desproporcionada. Mas nunca consegui saber porquê 4 substituíram 215.000 com a aprovação do TSE, nem porquê os 215.000 não mereceram a oportunidade de dizer se queriam ou não ir para a sigla maior (cujo nome calo por respeito). Registro o episódio n’O BRADO, para “a perpétua memória dos fatos” como dizem arquitetos e engenheiros.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8894&uid=

 

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* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis: FPP (2011 – atual)




 

 

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