Petrópolis, 05 de Junho de 2020.
Matérias >> Os Brados de Petrópolis
   
  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO VII Nº 75 - Março.2020: Pró-Gestão Participativa

Data: 14/03/2020

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

E-mail: dadosmunicipais@gmail.com

Portal: www.dadosmunicipais.org.br

Sitio: www.ipgpar.org

Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/frentepropetropolis

Perfil no Facebook: www.facebook.com/pages/Frente-PRÓ-Petrópolis/622392747795027?pnref=lhc

Canal no YouTube: www.youtube.com/channel/UCla8_OEuNRGN-wsK24klhpQ

Secretariado a cargo do Instituto Pró Gestão Participativa: IPGPar

Endereço: Rua Afrânio de Mello Franco, 333/101 – CEP 25.651-000 (Quitandinha) - Petrópolis/RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

 

 

O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO VII - Nº 75

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Março de 2020


Redação: Philippe Guédon *


1º BRADO: A NOSSA DEMOCRACIA, MODELO SÉCULO XVIII


Democracia significa governo do e pelo povo, ou em termos moderninhos: gestão participativa. Coisa que gera urticária na maior parte dos dirigentes partidários, assim como na maioria dos parlamentares e executivos eleitos pelo voto popular para representar o povo. A democracia era exercida pelos próprios cidadãos da Antiga Grécia nas praças de suas vilas e cidades povoadas de acordo com a demografia da época. O modelo cedeu o lugar à democracia representativa, vista a dificuldade em ouvirem-se grandes massas urbanas diretamente. Assembleias eleitas pelo povo serviram de patamar intermediário; como diz a nossa Constituição, seriam compostas por “representantes do povo”. Se o foram, há muito não são mais, eis que ao povo ficaram reservados dois papéis, o de votar em quem os partidos pré-selecionassem e o de pagar todas as contas. E os tempos foram passando, desde a era da pena de ganso talhada e do envelope selado com timbre de cera. A narrativa vira relato de usurpação de poderes ao constatarmos que a informática chegou, revolucionou os usos e costumes, está acabando com os correios, os bancos tradicionais, talvez até as moedas e notas de papel, mas a jurássica muralha que criaram os partidos entre povo e seus (dele, povo) representantes continua como era no Século XVIII, quando ainda floresciam as Missões Jesuíticas dos 30 Povos. Continuamos submetidos a eleições com dois colégios distintos, nada de avulsos; plebiscitos e referendos, só quando o Congresso quiser (e não costuma querer); leis de iniciativa popular engavetadas (as dez ações para o combate à corrupção). Participação, por meio de consultas à opinião pública, via internet? Nem pensar, embora quem conheça a maioria de nossos partidos não veja porque se assustaria com eventuais “hackers”.


www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=8614&uid=


2º BRADO: ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, FERRAMENTAS DEMOCRÁTICAS POR EXCELÊNCIA


Em outubro de 1977, associações de moradores (AMAs) que haviam nascido espontaneamente no Estado do Rio de Janeiro, resolveram dialogar entre si para melhor se estruturarem na defesa de seus temas comuns. O encontro aconteceu na ABI, presentes umas 40 AMAs e entidades profissionais. Em 78, nascia a Federação das AMAs do Estado do Rio de Janeiro/FAMERJ com os objetivos de: congregar Associações de Moradores; representar e defender os interesses das associações; defender a melhoria das condições de vida; defender os Mutuários na luta por sua moradia; preservar o patrimônio histórico, artístico e paisagístico; estimular, promover e ajudar a criação de novas Associações; defender os interesses da coletividade do Estado do Rio de Janeiro. A FAMERJ daqueles tempos e seu presidente, Jó Rezende, tiveram um desempenho notável no campo da política real (a do bem-comum) e da prática democrática. A FAMERJ chegou a contar com 2.331 associações filiadas, distribuídas em 40 federações municipais. Na década de 90 inúmeras associações foram cooptadas e decapitadas, seus dirigentes virando cabos eleitorais. Enxergar democracia no processo de cooptação partidária requer agilidade de saltimbanco, pelo menos aos meus olhos.


3º BRADO: AS AMA´s EM PETRÓPOLIS


Jó Rezende foi um ator essencial na organização da sociedade em Petrópolis. Ele defendia a união de todos os moradores de uma determinada rua, vizinhança ou bairro, independente de seu partido, condição social ou clube de futebol pelo qual torcessem (o único critério válido era o de morar e/ou trabalhar naquela determinada área). E destacava que uma Associação de Moradores deveria ser sempre independente, nunca se deixando cooptar por partidos políticos. Em verdade, até pela complexidade da época e de sua história de vida, pensava que as associações de moradores seriam essenciais para a representação popular até que se reconstituíssem verdadeiros partidos políticos. O Governo de Leonel Brizola acabou arrebatando boa parte das lideranças do Movimento. Quem desejar estudar História da participação, leia uma entrevista de Jó à FGV, que pode ser encontrada na internet. Muitas das perplexidades de hoje estão lá antecipadas, menos a falência ética da quase totalidade dos partidos. Quando do Orçamento Participativo (2012 a 2015), Petrópolis registrou a ativa participação de 101 associações de moradores e 79 movimentos de inspiração religiosa e ligados a alguma confissão de fé, além de umas 40 organizações populares diversas. O encerramento do Orçamento Participativo por decisão do Prefeito (por que tornar obrigação que devo satisfazer, o que até então era uma benesse concedida por meu governo?) puxou, uma vez mais, o tapete da gestão participativa e de seus animadores. Ah! partidos!


www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=8578&uid=


4º BRADO: A VOZ DO POVO


Diz a Constituição Federal que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (...). Trata-se do parágrafo único ao art. 1º. Entende-se que os representantes sejam do povo, pois não? Mas, em verdade, são dos partidos, eis que a maioria dos estatutos partidários prevê sanções para os mandatários que descumprirem as diretrizes PARTIDÁRIAS. Pronto, o povo dançou, com a aquiescência do TSE e a passividade geral. E os partidos, na sua imensa maioria, têm donos, presidentes e dirigentes que os controlam desde a sua fundação ou desde a tomada de poder, democrática ou hostil. Como pode um partido ter dono? Eu não sei responder, mas suponho que todos os estatutos sendo APROVADOS pelo TSE, a Corte deva ter os seus motivos. Chamar ao sistema de democrático me parece contestável, mas quem é um escriba pouco mais do que anônimo para ir além da exposição de sua opinião? Mesmo achando que o bom-senso aprova seu pensar?


5º BRADO: AINDA A VOZ DO POVO


Aos que acham que os partidos não são mais os exclusivos representantes do povo na era da informática, sugiro refletirmos em comum sobre: a) o retorno do respeito pelo Poder Público às “associações e movimentos intermédios”, formalizados ou não (CF, art. 5º, XVIII); b) o uso intensivo de portais dos Poderes Executivo, Legislativo e TSE, para oitiva da opinião pública, quer sob forma de resposta a temas explícitos, quer de livre uso pelos cidadãos, cabendo penalidades pelo descumprimento, sobretudo antes da votação de Leis pelo Poder Legislativo ou da edição de Decretos; c) fim imediato da interferência na nomeação de representantes populares em Conselhos ou outros órgãos de participação; d) reconhecimento dos candidatos avulsos, de livre indicação popular.


Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:


www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41


Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja publicar ou indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com milhares de destinatários.

# Caso não deseje continuar a receber o “BRADO”, queira nos dizê-lo. Respeitaremos a sua vontade.


 

* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis: FPP




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS