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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO III - Nº 32

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Agosto de 2016

1º BRADO: ESCOLHA DE CANDIDATOS

Pois acabaram os partidos de selecionar os candidatos à representação do povo, que disputarão as eleições de outubro. O povo teve o direito de atuar como claque em algumas Convenções, e de votar nas “nominatas” ou chapas trazidas nos bolsos do colete dos dirigentes municipais de cada sigla, quando não informadas pelas Regionais ou até pelos órgãos nacionais da Capital federal. Este é o sistema que nos é imposto pelos partidos, autores das Leis eleitorais que o TSE regulamentou. Será que podemos chamar a este sistema de “eleições diretas”?  O que tem este procedimento a ver com o Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do Povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”? Coitado do povo, compelido a votar no “menos pior”, mas já nas peias de um partido...

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2º BRADO: GESTÃO PARTICIPATIVA, PREFEITOS E VEREADORES

Convenhamos: os Prefeitos e os Vereadores que incentivam a gestão participativa independente (não cooptada) são uma minoria ínfima. Em geral, terminada a eleição, o cidadão passa de eleitor a estorvo e os abraços são substituídos por maçanetas fechadas. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é arquivado, e o planejamento municipal é substituído por lamentáveis “planos de governo” que não existem na legislação (ver a Lei Eleitoral e o Estatuto da Cidade). E assim, os Municípios bordejam a cada quadriênio de bombordo a estibordo e vice-versa, em vez de rumarem de modo persistente para onde querem chegar dentro de dez ou vinte anos. Atraso de vida.

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3º BRADO: O POVO, OS MANDATOS E OS QUADRIÊNIOS

Já que todo o poder emana do povo, e que este o exerce por meio de representantes eleitos (representantes dele, povo, e não dos partidos), e visto que os mandatos são quadrienais, concluímos que o povo não delega poder nenhum a ninguém desde o 1º dia após os 4 anos do mandato... Se um mandatário quer fazer alguma incursão legal sobre o futuro além-mandato, precisa conseguir a legitimidade através da oitiva da vontade popular. Para tanto existem as audiências públicas de verdade, que devem ser normatizadas pelos dois Poderes (pois audiência pública não é reunião banal). Mas como preferem os mandatários deliberar sobre o futuro distante no escurinho de suas salas fechadas!

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4º BRADO: CANDIDATURAS INDEPENDENTES

Fala-se de uma urgente reforma eleitoral, do interesse exclusivo dos grandes partidos, estes mesmos que estão enrolados nas malhas das diversas Operações da Polícia Federal. Ora, salta aos olhos que o problema que nos infelicita está no monopólio partidário de indicação de candidatos, e nos privilégios concedidos à essas pessoas jurídicas de direito privado. Precisamos impor a concorrência com candidatos municipais não-filiados a partidos, acabar com o Fundo Partidário e as redes gratuitas de rádio e TV. Partido bom é o que se auto-financia com as contribuições de seus filiados. E monopólio, crime na economia, também o é na política. Ponto parágrafo.

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5º BRADO: OS MUNICÍPIOS, AQUI ONDE MORAMOS E VIVEMOS

Acreditamos que uma expressiva maioria dos brasileiros já esteja cansada das mesmices propostas pelas “lideranças políticas”. Os ventos novos só podem soprar a partir dos Municípios, aqui onde moram as pessoas. O BRADO acredita que o caminho deve ser o do estabelecimento de relações diretas entre organizações das sociedades organizadas existentes nos Municípios. A internet e as suas redes e sites estão aí para este nobre fim. Por que deve o País confiar os seus rumos exclusivamente aos profissionais e beneficiários da política? Os partidos têm o monopólio eleitoral, não há porque lhes cedermos também o monopólio do pensamento e do planejamento? A Lei assegura o direito à gestão participativa; se queremos contrabalançar o peso dos partidos, hoje excessivo, o caminho é o diálogo inter-municipal das pessoas. Os nossos dados estão no timbre. Topam lançar pontes entre nós? Só queremos oferecer nossos ombros para ajudar a carregar o andor, junto com mais dez, cem, mil, cem mil, um milhão e todas as pessoas nos seus Municípios...

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Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

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