Petrópolis, 14 de Abril de 2021.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 9 : Pró-Gestão Participativa

Data: 12/09/2014

 

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 9 : Pró-Gestão Participativa

Nº 09 - 15 de Setembro 2014

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

Voto em branco e voto nulo

 

Diz a Lei que votos brancos e nulos se equivalem (v. Glossário Eleitoral do TSE) e nenhum dos dois é computado. A nosso ver, é erro que lesa o eleitor. Negando texto da Constituição Federal (Art. 1º, Par. Único), os partidos já se atribuíram o direito exclusivo de pré-selecionar quem poderá ser candidato. Ué! Os mandatos são de “representantes do povo” ou “dos partidos”? E, ainda por cima, impedem que o eleitor possa mandar o seu recado, através do voto em branco, quando nenhum dos candidatos “oficiais” atende às suas mínimas expectativas. Mal comparando, voto nulo é molecagem de black blocs e voto em branco é  protesto de passeata ordeira. Nada a ver um com o outro.

 

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2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

Ao ensejo das eleições presidenciais

Campanha Presidencial 2014: conclui-se dos debates entre presidenciáveis que os improvisos arquivaram de vez o planejamento federal a curto, médio e longo prazo. Nem se guarda a impressão que os candidatos têm uma visão global do orçamento da União. No lugar do essencial, frases de efeito. Será que preenchem o imenso vazio?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=5759&uid

 

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Regime Próprio de Previdência Social.

Se o seu município optou pelo Regime Próprio de Previdência Social depois de 1988, e seu Atuário aponta para um mega déficit em 2028, como pode não constar este da Lei Orçamentária Anual nem das Contas anuais?  Dá para entender a indiferença dos TCE´s a respeito? O déficit de todos os RPPS do Brasil chega a 3,7 trilhões de reais e, por mais curioso que pareça, ninguém dá a mínima. A campanha em curso o prova, passando ao largo do tema.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=24&subsecao=114&id=5754&uid

 

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

Homenagem de O BRADO

Uma Candidata declarou que não seria candidata à reeleição, para não ser tentada a governar guiada pela lógica da conquista de um segundo mandato. Estas palavras, cheias de ética, encantaram O BRADO. Obrigado.

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

 

Portais comunitários.

Por que será que a verdadeira participação popular enfrenta tamanho desânimo? Talvez por ter sido mil vezes ludibriada?

Atenção! A participação não é mais concessão generosa. Participar é direito do povo, consta da Constituição de 88, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Estatuto das Cidades, da Lei de Acesso à Informação. Respeito, sempre cai bem. Mas sem abrir mão do mesmo, só não participa quem não quer ou quem já acordou cansado. Para participar, só dependemos de nossas vontades. Acessem o portal www.dadosmunicipais.org.br e formem o seu juízo.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

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