Petrópolis, 14 de Abril de 2021.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 6 : Pró-Gestão Participativa

Data: 13/06/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

E-mail: dadosmunicipais@gmail.com

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     Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa: IPGP

Endereço: Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25.615-000 (Centro) – Petrópolis / RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 6 : Pró-Gestão Participativa

Nº 06 - 15 de Junho de 2014

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa

 

PRIMEIRA PARTE: SOBRE A FPP

 

 

A Frente Pró-Petrópolis abre-se às entidades e cidadãos de Petrópolis/RJ para a prática da Gestão Participativa (Estatuto da Cidade, Lei federal nº 10.257/01). Inspira-nos o art. 1º, parágrafo único, da CF: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”.

Petrópolis pratica a gestão participativa há 35 anos. A FPP foi criada para acelerar a insuficiente resposta dos poderes públicos à tragédia da Região Serrana Fluminense em 12.01.2.011. Gerou o Portal Dados Municipais, a presença no Facebook, o Instituto IPGP e este “BRADO DE PETRÓPOLIS”. Sente que é hora de dialogar com movimentos irmãos de todo o Brasil.

 

SEGUNDA PARTE: 0S CINCO “BRADOS” DO MÊS

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

A Política Nacional de Participação Social (PNPS) nos contempla?

NÃO!!! A FPP considera que o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, centraliza e engessa uma ação que deve ser local, livre e plural; privilegia as grandes organizações (partidos, centrais sindicais, igrejas pragmáticas e movimentos cooptados) em detrimento do Poder Local.

 

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

O que é um “Plano de Governo”?

Uma aberração messiânica quadrienal. Já os Planos Diretores, os Planos Setoriais, a visão estratégica de médio e longo prazo requerem Administradores que darão competente continuidade à vontade popular e não políticos que se sobreponham ao povo.

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Cronograma da Participação no Município.

A LOA deverá ser votada entre 31.08 e 15.12, e gerar duas Audiências Públicas; o Plano de Mobilidade Urbana deve ser apresentado em Brasília até março 2015; o de Saneamento Básico antes disso (ambos com A.P.´s). A Lei de Responsabilidade Fiscal multiplica o direito de informação e discussão. O seu Governo produziu algum cronograma da participação?

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

A Política Nacional de Participação Social (PNPS) facilita esse diálogo?

NÃO!!! Pois o diálogo centralizado se dará através de delegados estaduais de outros delegados municipais e você continuará onde está: fora da jogada. Participação é liberdade, não aceita pauta oficial nem bitola estreita.

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

 

O Portal Dados Municipais

O nosso Portal nasceu no 1º semestre de 2008, há seis anos. Queremos aprimorá-lo através do diálogo com outros municípios. Até com Mérignac/França, já dialogamos. Alô! Cidades-Irmãs de Petrópolis: Blumenau/SC, Sintra/Portugal, Orleans/SC, Areal/RJ... Vamos estabelecer pontes?

 

Para mais detalhes, acesse os Brados em nosso portal Dados Municipais:

 

http://www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com mais de 3.500 nomes. 

# Caso não deseje continuar a receber o “BRADO”, queira nos dizê-lo. Respeitaremos a sua vontade.

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

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