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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO II - Nº 13

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Janeiro de 2015

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

MOVIMENTOS SOCIAIS VERSUS GESTÃO PARTICIPATIVA

O neo-idioma chama “roubo” de “malfeito”, e o chocante contraste entre os aumentos dos grandes servidores públicos e os cortes simultâneos de benefícios impostos aos pequenos celetistas e estatutários de mero “ajuste”. “Movimentos sociais” seriam atores da nobre gestão participativa. Mas não o são. São mega organizações atreladas a partidos da “base” e que prosperam com verbas federais. Gestão participativa viceja com independência, respeito mútuo e nenhuma renda sem contrapartida transparente. Até porque a gestão participativa só viceja a partir dos bairros e municípios.

 

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2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

PLANOS DE GOVERNO

O que é um plano de Governo? Um engodo! Pois a Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, IX (enxertado pela Lei nº 12.034/09, art. 3º) diz: “o pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos: (...) IX – propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador do Estado e a Presidente da República”. De “Plano de Governo”, fala não. Uma boa proposta seria denunciar o absurdo em propor um “Plano de Governo” que ou repete o planejamento que já é lei em curso (ex: PPA), ou propõe desobediência civil. (A Gazeta do Povo, 13/07/2014, Chico Marés: “Todos os concorrentes (à Presidência) foram obrigados a apresentar seus planos de governo ao TSE como requisito para registrar suas candidaturas”).

 

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3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

OS MUNDOS ESTANQUES DA ADMINISTRAÇÃO E DO POVO

Acabamos de viver, em novembro 2014, um episódio que acarretará efeitos perversos Brasil afora. Quando o Governante descumprir a LDO, pois invocará o mau exemplo federal e pedirá ao seu Parlamento para mudar a Lei. Como os Três Poderes aceitaram a manobra, a harmonia no Reino da Fantasia restou preservada e o povo pagou e não bufou. Cabe ao povo (nada de “movimentos sociais de Brasília”) exigir o fim da farsa. Para tanto, deve cobrar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e participar na elaboração e controle do sistema orçamentário. Não há como postergar orçamentos que as pessoas sem cultura específica entendam. Como está, os benefícios são rateados entre poucos e a conta entre todos, e prevalece a “caixa preta”. Um bom teste? Pergunte ao seu Vereador que lhe explique o Orçamento municipal, em papo olho a olho...

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=5911&uid

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

QUEM PODE BATER PÉ?

Na queda de braços pelos “ajustes”, vai sobrar para os municípios. Institucionalmente, os municípios não têm força relativa suficiente no diálogo com seus Estados e a União. Quem teria a força, quem teria o poder, seriam as populações livremente unidas dos municípios. Mas, até aqui, preferimos voltar às costas uns para os outros e deixamos os “movimentos sociais partidarizados” usurparem a nossa representação.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=5&subsecao=20&id=5937&uid

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=5988&uid

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

Portais comunitários como o “DadosMunicipais.org.br”

 

Dois tipos de organizações gozam de imunidade tributária, as Igrejas e os partidos. Nos Três Poderes, acusam nossos 35 partidos de “proliferação que impede a governabilidade” (ex Senador José Sarney, Min. Dias Tóffoli, entre outros). Ora, o “empresômetro” do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apurou que foram registradas em Cartório e requereram CNPJ, entre 01.JAN.2013 e 01.SET.2013, nada menos de 2.834 novas Igrejas, sem contar as unidades filiadas. Uma a cada duas horas, esclarece o IBT, e sem 520.000 “apoiamentos”. Como há Igrejas com crescente atuação política, vemos aqui um tema para nossos Portais, pois os Poderes optaram por dois pesos, duas medidas. Onde nos querem levar: à milhares de Igrejas e cinco partidos?... Incentivar a concentração na política e a pulverização na Religião?

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

Post scriptum

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