Deputrado Hugo Leal critica atuação das agências reguladoras

/Blog Hugo Leal

Em reunião na Comissão de Viação e Transportes, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) criticou a atuação das agências reguladoras. “O Tribunal de Contas da União está fazendo um papel de fiscalização que as agências não estão fazendo. Elas foram pensadas de uma forma e atuam de outra”, afirmou o parlamentar, frisando que o Legislativo deve trabalhar para aperfeiçoar a legislação a definição do trabalho das agências.

O deputado Altineu Cortes, presidente da CVT, elogiou a ação de Hugo Leal junto ao TCU que resultou na constatação, feita por auditoria de técnicos do tribunal, que constatou sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento na obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis, realizada pela Concer, na BR-040. “O seu trabalho e o o dos técnicos do TCU impediram esse prejuízo para o governo, para os contribuintes”, destacou o presidente da Comissão, acrescentando que o índico de inexecução da Concer chega a 98%.

Hugo Leal lembrou que fez seis representações ao TCU sobre as concessões rodoviárias no Rio de Janeiro, particularmente sobre CCR, controladora da Nova Dutra (BR-116: Rio/São Paulo) e a Concer, concessionária da BR-040 (Rio/Juiz de Fora). “As nossas agências reguladoras fazem as licitações, o que deveria ser papel do ministério, responsável pela política pública. A agência reguladora deveria fiscalizar, garantir o equilíbrio entre poder concedente, consumidor e concessionária. Quando ela faz a licitação que ela mesmo vai fiscalizar, ela fica contemporizando para não admitir os problemas. Está aí o erro”, afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio.

O presidente da CVT relatou sua visita ao TCU e destacou que a grande maioria das concessionárias de rodovias tem índices de inexecução que ultrapassam 70%. “Que tipo de concessão é essa que a taxa de inexecução do contrato chega a 98%? Com certeza, as tarifas de pedágio foram sempre reajustadas. Ou seja, as concessionárias não fazem as obras previstas, descumprem o contrato, lesam o bolso do consumidor e reajustam as tarifas. Se isto é privatização, estamos perdidos”, afirmou o deputado Altineu Cortes, que pretende aprofundar esse debate na CVT.