PRF: Hugo Leal defende derrubada de veto

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (10/7), o deputado federal Hugo Leal pediu aos parlamentares a derrubada de veto do presidente Michel Temer aos artigos 28 e 29 da Lei 13.448/2017 - fruto da MP 752, a MP das Concessões - na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira. Esses artigos, acrescentados à MP através de emenda de autoria do deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, garantem a participação das concessionárias de rodovias federais nas ações de segurança sob as diretrizes da PRF.

"Como todos sabem e muitos colegas parlamentares já vieram aqui para protestar, a PRF foi obrigada a suspender parte dos serviços por conta do contingenciamento de seu Orçamento determinado pelo governo federal o que ameaça a segurança viária e a segurança pública. Com o veto, poderemos, pelo menos, amenizar as dificuldades, estabelecendo que as concessionárias sejam responsáveis por investir em instalações e equipamentos da PRF nas rodovias federais pelas quais são responsáveis", assinalou Hugo Leal.

O deputado do PSB acredita que com a previsão legal, haverá maior segurança jurídica e estabilidade na atuação da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais concedidas, assim como maior integração entre as entidades que atuam nessas rodovias.

“A atuação da PRF tem que estar associada a da concessão ou o resultado não será eficiente. Temos nas rodovias concedidas a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal. Esses entes necessitam atuar em conjunto, com uma única fonte de recursos para a realização das ações de segurança pública”, justifica o parlamentar.

“Segurança na rodovia também é responsabilidade das empresas concessionárias. Será importante essa participação mais ativa para a segurança pública e para a segurança viária”, afirma Hugo Leal, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Com o contingenciamento de 44% de seu orçamento anual, a Polícia Rodoviária Federal anunciou a suspensão temporária de serviços como a escolta em rodovias federais, as atividades aéreas de policiamento e de resgate, a redução dos deslocamentos de viaturas e o desativamento de unidades operacionais.

“A derrubada do veto é uma oportunidade do Legislativo mostrar que está atento ao problema do contingenciamento dos recursos da PRF. Vamos estar em campanha junto aos colegas parlamentares até a votação para a derrubada deste veto que permitirá, pelo menos, que a Polícia Rodoviária Federal possa receber recursos privados para cumprir seu papel na segurança viária e na segurança pública ”, afirmou o deputado Hugo Leal em seu pronunciamento na tribuna da Câmara.