Procuradoria Geral da República discute concessão da BR-040

Eric Andriolo

A Procuradoria Geral da República (PGR) quer discutir as concessões da BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e da BR-116 (Rio-Além Paraíba). A decisão foi tomada após a PGR receber o resultado da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento e outras irregularidades na obra da Concer, empresa que administra o trecho da BR-040 no Rio de Janeiro.

A decisão veio em uma reunião entre procuradores e técnicos da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR e o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), autor de uma representação contra a Concer no TCU é coordenador da Comissão Externa da Câmara que analisa essas concessões, também foi chamado para a reunião, que ocorreu na segunda-feira (12).

O procurador Eleares Marques Teixeira, coordenador da 3ª Câmara, vai unificar e avaliar todos os estudos e relatórios produzidos até o momento e convocar o Tribunal de Contas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para uma reunião sobre as concessões

Não é o primeiro revés da concessão da BR-040. Com a obra da Nova Subida da Serra atrasada mais de um ano, o Ministério Público Estadual questionando a legalidade do principal termo aditivo do contrato e a demissão de praticamente todos os operários da nova pista, as irregularidades apontadas pelo relatório do TCU também serviram para que o Governo Federal excluísse a BR-040 (e a BR-116) do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lançado ontem sob o nome “Projeto Crescer”. O plano inicial da gestão Temer para a 040 era prorrogar a concessão para possibilitar a conclusão da nova pista. A concessão atual termina em 2021.

O relator do processo no TCU, ministro Walton Rodrigues, enviou ainda uma recomendação para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não preveja nenhum tipo de repasse para a concessão por conta das irregularidades.

Isso combate outra polêmica do contrato da Concer. O 12º Termo Aditivo, que previa repasses do Governo Federal para pagar a obra da Nova Subida da Serra, determinava que a concessão fosse estendida em seis anos e meio caso o pagamento do ano passado não viesse – e não veio, devido à crise fiscal do governo Dilma.

O deputado Hugo Leal criticou as tentativas de prorrogação dos contratos e defendeu que ocorra nova licitação para as rodovias: "O usuário paga caro por serviço ruim e obras paradas", afirmou. Ele se disse a favor de concessões à iniciativa privada, mas afirmou que, “contudo, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade”.

Também participaram deste encontro na tarde de segunda-feira o procurador Hugo Gueiros Bernardes Filho, também da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, e o deputado Julio Lopes (PP), também integrante da Comissão Externa.