Tribunal de Contas recomenda paralisação em obra da Concer

 “Irregularidades graves” são apontadas como motivo

Eric Andriolo - Diário de Petrópolis

O relator do caso da Nova Subida da Serra no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que as irregularidades encontradas nas obras da BR-040 sejam classificadas “como graves com recomendação de paralisação (IGP)". A auditoria do TCU havia concluído que a concessionária Concer, que administra a rodovia entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, tem irregularidades em um termo aditivo do contrato de concessão. Segundo o tribunal, houve sobrepreço de R$ 400 milhões no montante cobrado do Governo Federal para construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis.

Em despacho, o ministro acolhe ainda a manifestação dos técnicos para que a auditoria convoque para depor o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, três diretores e sete técnicos para explicar as irregularidades constatadas no contrato com a Concer. Os responsáveis pela concessionária também serão ouvidos pelos auditores.

A classificação do TCU sobre as obras da Nova Subida da Serra já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, responsável pela elaboração do orçamento da União para 2017.
No relatório da auditoria, são listadas as irregularidades: “a) sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de caixa marginal decorrente da superestimativa da alíquotas de IRPJ e CSSL e da base de cálculo desses tributos; b) sobrepreço no orçamento da obra; c) projetos básico e executivo desatualizados e deficientes".

Autor de representação ao TCU sobre a Nova Subida da Serra, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) afirmou que o resultado da auditoria também atinge a ANTT. O órgão fechou o contrato com a Concer e é responsável por fiscalizar as concessões da BR-040.

"A ANTT perdeu qualquer condição de fiscalizar a Concer", disse o parlamentar, que acredita que a decisão do ministro do TCU dá força a seus esforços para antecipar o fim do contrato com a concessionária: "Já encaminhei requerimento ao Ministério dos Transportes solicitando a extinção do contrato com a Concer e a abertura de nova licitação para a concessão. E acho fundamental que as obras da Nova Subida da Serra sejam alvo de outra licitação, separada da concessão", defendeu.

Obras já estão paradas

As obras da Nova Subida da Serra estão paradas desde que a empresa decidiu demitir cerca de 400 operários, alegando problemas com “a crise”. A construção já está atrasada: deveria estar entregue antes dos Jogos Olímpicos. A auditoria também constatou a lentidão da obra. O relatório diz que o atraso no cronograma começou em 2014 e houve "significativa ampliação dessa morosidade em 2015".