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  Concer deve prorrogar contrato para reduzir pedágio

Data: 24/10/2015

 

 

Concer deve prorrogar contrato para reduzir pedágio

Eric Andriolo - ericandriolo@diariodepetropolis.com.br

 

Extensão da concessão é um dos cenários estudados para reverter aumento de 24,4%

A prorrogação automática do contrato da Concer por seis anos e meio, sem licitação para o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, pode resultar em uma tarifa de pedágio mais baixa, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência foi procurada pelo Diário para opinar sobre a situação da concessionária, que tem diversos processos e representações sobre duas questões: o aumento dos pedágios mais alto que a inflação e as obras da nova subida da serra, que apesar de estarem previstas em contrato para serem concluídas em 2008, só começaram em abril de 2013, com dinheiro cedido pelo Governo Federal. É esse pagamento que, se não acontecer esse ano, pode resultar na prorrogação do contrato da empresa.


“A prorrogação da concessão é um dos mecanismos de reequilíbrio e pode ter impacto na tarifa, inclusive reduzindo seu valor. Esse é um dos cenários possíveis para o caso em questão”, disse a ANTT. A extensão do contrato por mais seis anos e meio deve ocorrer porque há uma cláusula de “reequilíbrio econômico-financeiro”.


Mas a tarifa já teve aumento de 24,4% no dia 20 de agosto, indo de R$ 9 para R$ 11,20 para carros de passeio, o que gerou uma mobilização na cidade para tentar reduzir o preço da estrada que liga Petrópolis ao Rio de Janeiro e a Brasília. A inflação no período havia sido de 9,81%, e as justificativas apresentadas pela ANTT para o aumento foram a troca do local do pedágio de Xerém e as Lei dos Caminhoneiros, que proíbe concessionárias de cobrar pedágio pelos eixos suspensos dos caminhões, já que eles não danificam a pista.


No dia 4 de setembro, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, disse que o Governo Federal já sinalizou o não pagamento da parcela deste ano. A declaração ocorreu durante uma reunião com políticos e representantes da sociedade civil para discutir o aumento do pedágio. Na mesma reunião, Bastos havia aceitado rever o contrato da concessionária para uma redução da tarifa, que segundo ele foi determinada por termos do documento.

“Se o repasse não acontecer, uma das alternativas é a prorrogação do contrato” –Hugo Leal, deputado federal pelo Pros

O deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) criticou esse cenário. Segundo ele, a prorrogação é “mais uma punição” aos petropolitanos, que teriam de “conviver com uma estrada inadequada e uma obra ainda não concluída”.


“Desde o início da obra e do anúncio de aporte do governo federal vinculado à prorrogação de contrato em caso de atraso de parcelas acordadas estamos denunciando ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal”, disse Rossi. Ele também defendeu que a obra deveria ser concluída sem recursos do governo federal:


“A nova pista de subida da serra é essencial para Petrópolis e já devia estar concluída. E mais: totalmente paga pela concessionária que explora a rodovia desde 1996.”
A articulação para reduzir o pedágio tem participação de políticos. Um deles, o deputado federal Hugo Leal (Pros/RJ), confirmou que a prorrogação é parte das articulações. Ele disse que esse cenário é uma “alternativa” que deve ser contemplada.


- Até o final do ano, estou tentando garantir o repasse do aporte do governo. Mas se isso não acontecer, uma das alternativas é a prorrogação do contrato. Nesse caso, o esforço será para modificar as bases do contrato. Não é a situação ideal, mas do jeito que está é o que se pode fazer.

“A nova pista de subida da serra já devia estar concluída. E mais: totalmente paga pela concessionária que explora a rodovia desde 1996.” – Bernardo Rossi, deputado federal licenciado pelo PMDB

Em dificuldades financeiras e em meio a um esforço de corte de gastos, o Governo Federal dá sinais de não ter capacidade de cumprir com os repasses para a rodovia. O deputado não informou como está ocorrendo o esforço para garantir o aporte, mas disse que acha “muito difícil” que ele ocorra, devido à situação fraca do governo.


- Nossa prioridade é a obra. Não queremos que ela pare. A segunda prioridade é a redução do pedágio. Se a prorrogação for uma possibilidade de resolver o problema, deve ser contemplada – disse o deputado.

 

Parcelas


As obras para a Nova Subida da Serra estavam previstas em contrato para ficarem prontas em 2008. No entanto, só começaram em 2014, mediante pagamento do Ministério dos Transportes. Os aportes são no valor de R$ R$ 297 milhões, em valores calculados em outubro de 1995. Se esse número for corrigido de acordo com a inflação, pode chegar em R$ 778 milhões. O dinheiro é pago em três parcelas. A primeira foi repassada em 2014. A segunda deve ser paga até 31 de dezembro de 2015. Já a última será paga 30 dias depois do fim da obra. Caso o governo não cumpra com a parcela deste ano, a Concer é compensada com a prorrogação do contrato de concessão por seis anos e meio.

 

Processos na Justiça


Há dois processos contra a Concer tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois foram iniciados em setembro. No dia 1º, foi feito um pedido de auditoria nas obras de construção da BR-040. Trata-se do processo número 023.204/2015-0. Isso significa que o tribunal está conferindo as contas da concessionária para verificar se a situação é regular.


O outro processo que corre no TCU (processo 022.727/2014-0) foi uma representação oferecida pelo deputado federal Hugo Leal no dia 3 de setembro. Este trata do aumento na tarifa de pedágio. O Tribunal fez uma reunião com representantes da sociedade no dia 14 deste mês, para ouvir o posicionamento dos petropolitanos sobre essa questão.

 


Há mais duas ações civis públicas e um inquérito civil correndo junto ao Ministério Público Federal. As ações são referentes ao penúltimo reajuste na tarifa, que passou de R$ 8 para R$ 9 em agosto de 2014. Já o inquérito civil é sobre as obras e já está sendo julgado na 1ª Vara Federal. Esse processo julga a legalidade do consórcio que realiza as obras, já que não houve licitação.




 

 

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