Comissão de deputados vai investigar reajuste de tarifa de pedágio na BR-040

Tribuna de Petrópolis, Sexta, 27 Março 2015 08:49

O requerimento do deputado Hugo Leal (PROS/ RJ) para a realização de audiência pública para debater o último reajuste de 12,5% concedido, em agosto do ano passado, à Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da Rodovia BR-040, no trecho Juiz de Fora - Petrópolis/Rio de Janeiro, e respectivos acessos foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados. A audiência debaterá, ainda, a necessidade de procedimento licitatório para a execução das obras da nova pista de subida da serra, objeto de novos investimentos realizados com recursos públicos. “Não temos nada contra a obra, pelo contrário, mas vamos avaliar a questão da sua execução e financiamento para que não haja supervalorização da tarifa ou recursos colocados de forma desnecessária”, afirmou o parlamentar. Serão convidados a participar da audiência o secretário estadual de Transporte do Rio de Janeiro, Carlos Osório; o secretário municipal de Planejamento de Petrópolis, Robson Cardinelli; a procuradora do Ministério Público Federal em Petrópolis, Vanessa Seguezzi; Daniel Sigelmann, secretário de Fomento para ações de transporte do Ministério dos Transportes; Davi Ferreir Gomes Barreto, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes do TCU; Jorge Lui Macedo Bastos, diretor-gera da ANTT; Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio; Roberto L. Penna Chaves, diretor-presidente da Nova monsanta; e Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias.

Nota da Frente Pró-Petrópolis:

Prezadas/os

 

 

A propósito da matéria acima, seria oportuno lembrar aos convidados à audiência,  algumas questões relevantes, por exemplo:

1. 1. O Aditivo # 12 é nefasto aos interesses dos usuários pois permite, sob certas condições, a  prorrogação da concessão por mais alguns anos.Como se sabe, as novas regras de concessão adotaram o critério de que vencedor do certame será o que oferecer a tarifa mais barata. Exemplo recente é o que aconteceu com o pedágio na Ponte Rio-Niterói. Esse aditivo deve ser revogado.
2. 2. Os custos do projeto vão aumentar por força do Empréstimo ponte concedido pelo BNDES. Isso vai afetar o tal EEF-Equilíbrio Econômico e Financeiro  e, consequentemente, vai impactar na tarifa. É justo incluir os juros do BNDES na conta? 
3. 3. A necessidade de promover concorrência pública nas obras,  SE elas foram realizadas com com recursos públicos (repasses da ANTT/UNIÃO);
4. 4. A ligação Bingem-Quitandinha, conforme proposta "meia-sola" que apresentei meses atrás, apesar do parecer contrário da PRF. Se quiserem fazer, farão, e ponto;
5. 5. A ausência de acompanhamento das obras pela ANTT. Conforme lhes mostrei meses atrás, o RAc-Relatório de "Acompanhamento" da ANTT sobre a NSS foi elaborado pela própria CONCER. Além disso, quem é do ramo sabe que um bom RAc deve conter um gráfico com o avanço físico e financeiro da obra, os desvios e as justificativas para o não atingimento das metas e valores orçados. Deveria apresentar , não só fotos, mas também medições do volume de terra movimentado, árvores cortadas, metros de escavações, etc... 
6. 6. Não  encontrei no ADITIVO # 12 nenhuma menção sobre a contratação, por parte da ANTT, de uma firma que fará uma AUDITORIA na obra, em nome do governo, já que este tem a obrigação de fazer aportes bilionários... 

Claro que há mais coisas a relatar mas deixo por conta de vcs aumentar(ou reduzir) a lista acima.

 

At//

 

Pastori