FPP concorda com liminar que suspende obras da Concer

Tribuna de Petrópolis, Quinta, 02 Outubro 2014 17:51

Para a FPP, a CONCER e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem explicações sobre os detalhes da obra e a segurança no túnel.

A Frente Pró-Petrópolis (FPP) concorda com a decisão tomada pela juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, que concedeu uma liminar em favor do Ministério Público Federal (MPF), suspendendo as obras dos lotes 3 e 4 da Nova Subida da Serra, incluindo o túnel. Para a FPP, a Concer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem explicações sobre os detalhes da obra e a segurança no túnel.

De acordo com a decisão, a obra deve ficar suspensa até que seja apresentado um relatório de segurança viária feita por uma empresa de auditoria técnica. A ação civil pública foi iniciada pelo MPF após irregularidades verificadas na execução da Nova Subida da Serra, prevista no Plano de Exploração da Rodovia BR-040 na celebração do contrato de concessão. A ação também corre em face da ANTT e da União.

Segundo Philippe Guédon, presidente da FPP, a decisão não causou surpresa. “Já sabíamos das ações do MPF e há muito tempo estamos debatendo a não apresentação das plantas finais e do estudo de segurança. Vemos casos como na Europa, onde há situações de carros que pegam fogo dentro do túnel. Por motivos como esse, é importante que esse estudo seja apresentado tanto para as autoridades quanto para a população que vai usufruir da nova pista de subida da serra”, observou. 

Guédon lembrou que durante as audiências, tanto as que aconteceram na Câmara Municipal de Vereadores quanto as da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Concer afirmou que existe um estudo de segurança viário que foi feito no exterior. “Se ele existe, então por que não foi apresentado até agora, nem com solicitação do Ministério Público?”, questionou.

O presidente da FPP aguarda que a partir dessa decisão da 1ª Vara de Petrópolis, sejam prestadas satisfações. “Não é possível que estejam fazendo uma obra deste porte sem documentos básicos. Esta é uma questão a ser esclarecida”, ressaltou. 

A liminar expedida pela juíza também manda que a União suspenda qualquer repasse de recursos para a concessionária enquanto não houver a readequação do projeto de acordo com a legislação vigente e que seja feito processo licitatório no caso de liberação de verbas não previstas no contrato inicial.

Por meio da assessoria de imprensa, a Concer informou que vai recorrer da decisão, por entender que a obra está devidamente licenciada e por cumprir plenamente a legislação.

Aline Rickly